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​Supremo não dá razão ao juiz Neto de Moura no caso da "mulher adúltera"

05 fev, 2020 - 19:55 • Redação

O Supremo entende que foram utilizadas "expressões impróprias, desnecessárias e lesivas da dignidade pessoal.

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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o recurso do juiz desembargador Neto de Moura contra a advertência que lhe foi aplicada devido a um acórdão polémico em que desvalorizou agressões a uma mulher que cometeu adultério.

O Conselho Superior da Magistratura aprovou uma "pena de advertência registada, por violação do dever funcional de correção" - a sanção mais leve - e o Supremo confirma, numa decisão conhecida esta quarta-feira.

O Supremo entende que foram utilizadas "expressões impróprias, desnecessárias e lesivas da dignidade pessoal e da consideração social" das pessoas que encontrem nas situações consideradas no acórdão, "cuja utilização lesa a imagem de ponderação, de moderação e de imparcialidade que o sistema de justiça deve transmitir à sociedade".

A decisão surge na sequência de uma polémica sentença assinada por Neto de Moura, juiz do Tribunal da Relação do Porto, em outubro de 2017.

No acórdão da Relação do Porto, o juiz relator faz censura moral a uma mulher de Felgueiras, vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.

O magistrado invocou a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte para justificar a violência cometida contra a mulher.

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