“É nas regiões, cidades e vilas que começa a Europa”

O Comité Europeu das Regiões (CoR) vai aprovar o “Manifesto de Marselha”, em que defende e exige um poder vinculativo em diversas decisões europeias. O fundamento é claro: representa 240 regiões da União Europeia, 90 mil municípios e tem mais de 1,2 milhões de eleitos locais e regionais pelos 450 milhões de europeus.

O Manifesto, que adota o nome da cidade francesa que acolhe a 9ª Conferência do CoR, considera que é preciso avançar para um modelo de “Casa da Democracia Europeia”, assente numa legitimidade tridimensional: fundações sólidas representadas pelas coletividades locais e regionais; paredes sólidas representadas pelos 27 estados-membros e um telhado protetor que garante a união da Europa. Um modelo que o Comité das Regiões acredita ser o que melhor restabelece a confiança entre os cidadãos e a União Europeia.

“Para ser aceite, a democracia deve beneficiar da legitimidade que lhe confere a confiança do povo e demonstrar que a sua ação obtém os resultados mais necessários os seus cidadãos”, refere o documento.

Para o Comité Europeu das Regiões (CoR) a adoção do modelo “Casa da Democracia Europeia”, com uma abordagem de baixo para cima em matéria de tomada de decisões no seio das instituições europeias, reaproximará a União dos cidadãos tanto ao nível moral como afetivo e restabelecerá a confiança na União Europeia, enquanto projeto democrático baseado na representação eleitoral.

No terceiro dos seus doze pontos, o Manifesto de Marselha lembra que 70% da legislação europeia é aplicada não só a nível nacional, mas também a nível regional e local. Para ser mais democrática, a UE tem que colmatar o défice de legitimidade política e jurídica, fazendo com que as regiões províncias e municípios participem nas decisões.

“Por isso, pedimos que o Comité Europeu das Regiões deixe de ter uma função exclusivamente consultiva e que, gradualmente, lhe seja conferido um papel vinculativo num número limitado de áreas com clara dimensão territorial. A Europa começa nas regiões, cidades e vilas”.

O Comité pede ainda acesso mais fácil às negociações entre instituições da União Europeia sobre propostas legislativas, nas quais os parlamentos regionais “em condições devidamente definidas” podem ter um papel formal. “Ter em conta a experiência e o conhecimento especializado de poder local e regional na elaboração e aplicação da legislação comunitária conduz a uma melhor regulamentação e a uma maior legitimidade democrática na União Europeia”.

A organização europeia que representa o poder local e regional dirige-se também à Conferência sobre o Futuro da Europa, pedindo “que se reafirme a coesão enquanto valor fundamental que norteia todas as políticas europeias”. Pede igualmente um reforço da resiliência, com uma participação clara dos órgãos de poder local e regional na conceção e execução das políticas sociais, climáticas, ambientais, energéticas e digitais, assim como o acesso direto destes órgãos ao financiamento europeu em áreas da sua competência.

O documento manifesta também o apoio do CoR a uma união europeia da saúde, “que confira à União Europeia as competências necessárias para reagir rapidamente às crises sanitárias, respeitando os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade”.

O Manifesto de Marselha, que vai ser aprovado amanhã na sessão final da Conferência reivindica a adoção de um programa rural europeu virado para o futuro, que melhore a integração urbano-rural e conduza a uma revitalização sustentável das comunidades rurais.

Por último, o Comité das Regiões defende que é preciso apostar na educação e na cidadania, em especial entre os jovens e nas regiões transfronteiriças, para reconquistar a confiança dos cidadãos e promover a igualdade de oportunidades.

O Comité Europeu das Regiões representa as regiões e municípios dos 27 estados- membros. Atualmente tem 315 membros efetivos, dez dos quais portugueses. Os seus dirigentes são eleitos para mandatos de 5 anos e por acordo entre as duas maiores famílias políticas europeias, dividem a presidência. Neste momento o CoR é presidido pelo grego Apostolos Tzitzikostas, do Partido Popular Europeu, mas a partir do 2º semestre deste ano, será Vasco Cordeiro, antigo presidente do Governo Regional dos Açores e que pertence ao Partido Socialista Europeu, a assumir a presidência.

O Comité das Regiões Europeu, criado em 1994, é a assembleia da UE dos representantes regionais e locais dos Estados-membros, sendo atualmente composto por 315 membros efetivos, dez deles portugueses.

O estado e aprofundamento da democracia na Europa, coincidindo com "a brutal invasão da Ucrânia", são o foco desta 9.ª Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios, que junta 2.000 líderes políticos hoje e na sexta-feira em Marselha. A Cimeira Europeia das Regiões e dos Municípios acontece de dois em dois anos e foi criada com o objetivo de garantir que os órgãos de poder local e regional contribuem plenamente para os debates mais relevantes na UE.