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Pandemia de ​Covid-19

​Fronteiras. Hungria levanta restrições para chegadas de Portugal

18 jul, 2020 - 17:07 • Tiago Palma , Paula Caeiro Varela

Primeiro-ministro António Costa esteve reunido esta semana com o homólogo húngaro Viktor Orbán.

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Segundo um comunicado publicado este sábado no site do Governo húngaro, e assinado pelo Centro Nacional de Saúde Pública, fazendo uma “avaliação da situação epidemiológica”, Portugal progride oficialmente da lista “amarela” para a “verde” no que às restrições de entrada na Hungria diz respeito.

O mesmo é dizer que os viajantes oriundos de Portugal deixarão de ter qualquer tipo de restrição de entrada em território húngaro, tanto nas fronteiras terrestres como nos aeroportos, ficando excluídos da realização de “medição da temperatura corporal, questionário e sujeitos a quarentena doméstica” se não obtiverem resultado negativo no teste de despistagem de coronavírus nos cinco dias após a chegada..

O primeiro-ministro António Costa , recorde-se, esteve reunido na última terça-feira com o seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, no quadro dos contactos que tem realizado com outros líderes europeus para preparar o Conselho Europeu e na qual foi abordada a delicada questão da eventual condicionalidade na disponibilização de fundos de recuperação ao cumprimento do Estado de direito, que, segundo Bruxelas, está ameaçado na Hungria.

Costa admite que na Hungria de Orbán “há um problema particular, que tem a ver com a questão do Estado de direito”, indicou que a posição de Portugal é que esta é uma matéria fulcral, mas que deve ser tratada em sede própria, designadamente através do artigo 7º do Tratado, que dota a União Europeia da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores comuns – e que de resto já foi acionado ao encontro da Hungria.

“Para nós a questão das liberdades, democracia e Estado de direito são questões centrais e que devem ser resolvidos nos termos próprios do Tratado, porque não se trata de discutir simultaneamente valores e dinheiro. Os valores não se compram. Se há um problema de valores, aí deve ser tratado, como está previsto”, defendeu.

Para António Costa, outro tema, distinto, “é a discussão relativamente a este programa de recuperação financeira, onde aquilo que importa assegurar é um adequado controlo do uso dos fundos europeus”, algo que considerou “absolutamente razoável” e que todos aceitam, incluindo

Portugal regista hoje mais duas mortes e 313 novos casos de infeção por covid-19, em relação a sexta-feira, 241 dos quais na região de Lisboa e Vale do Tejo, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 48.390 casos de infeção confirmados e 1.684 mortes.

Áustria, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Finlândia, Letónia, Lituânia e a Roménia são destinos para onde os portugueses não poderão por enquanto viajar. Bélgica, Bulgária, Eslovénia, Estónia, Malta e Holanda mantêm restrições aos viajantes de Portugal.

O Governo português já defendeu publicamente que “não deve existir nenhuma restrição discriminatória” na reabertura de fronteiras entre os países membros da União Europeia.

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