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Orçamento do Estado 2024

Cultura com mais 5 milhões. Aposta no cinema e isenta de IVA acompanhantes de pessoas com deficiência

10 out, 2023 - 18:00 • Maria João Costa

Retirando a verba destinada ao serviço público da RTP, a Cultura recebe mais de 509 milhões de euros do Orçamento do Estado. Num ano em que vão entrar em funcionamento as novas estruturas de gestão do património, com a empresa Museus e Monumentos de Portugal e instituto do Património Cultural, o ministério aposta no cinema e no novo Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB que abre em outubro.

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“Há um compromisso do Governo de aumentar sucessivamente a dotação orçamental para a Cultura e isso vai continuar a acontecer em 2024 de forma transversal”, garante o ministro Pedro Adão e Silva.

A tradução destas palavras resume-se ao facto de em 2024, retirando a RTP, o Ministério da Cultura tem mais 5 milhões de euros, do que em 2023. De acordo com o documento do Governo apresentado esta terça-feira, a despesa total consolidada do ministério é de 509,4 milhões de euros.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 hoje entregue no Parlamento, a Cultura tem “uma dotação de despesa total consolidada de 781,7 milhões de euros, o que excede em 8,7% a estimativa de 2023”.

Em declarações esta terça-feira, à margem de uma cerimónia no Centro Cultural de Belém, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva explicava que o reforço “permite consolidar as prioridades políticas” definidas.

De acordo com o texto do Orçamento do Estado essas políticas têm três pilares “institucionalizar, modernizar e democratizar”. Num ano em que há mudanças institucionais com a criação da empresa Museus e Monumentos de Portugal e do instituto do Património Cultural, o ministro destaca também a aposta na abertura do novo Museu de Arte Contemporânea MAC/CCB, que é inaugurado este mês.

“Não é apenas a abertura do novo Museu de Arte Contemporânea, é também ter outro tipo de relação entre o Museu e o Centro de Artes Performativas”, explica Adão e Silva, que concluiu que esta mudança “coloca o Centro Cultural de Belém numa posição única no país, uma posição que estava impedido de assumir até ganhar esta capacidade e possibilidade de gerir o espaço do museu”.

No plano das artes, o Orçamento do Estado prevê um crescimento de “quatro milhões de euros face ao ciclo anterior” no que toca ao orçamento da Direção-Geral das Artes e para apoio a projetos. É também sublinhada a “criação de um novo apoio dirigidos a territórios vulneráveis, em parceria com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P.”

Em declarações aos jornalistas esta manhã, o ministro Pedro Adão e Silva anunciou o que diz ser uma “medida com significado simbólico muito relevante” incluída no Orçamento.

Vamos retirar o IVA para os bilhetes dos acompanhantes de pessoas portadoras de deficiência nos vários eventos culturais. É uma reivindicação de muitas associações há muito tempo, e isso é uma medida que está consagrada no Orçamento do Estado”, indicou o ministro que assim considera que se removem “obstáculos para aqueles para quem o acesso à Cultura é mais difícil, as pessoas portadoras de deficiência”.

Além de um reforço dos orçamentos dos Teatros Nacionais, com uma aposta na itinerância das suas programações pelo país, o ministério da Cultura vai também dar seguimento à política de aquisição de obras de arte para os museus e palácios nacionais e apostar na itinerância da Companhia Nacional de Bailado.

Cinema é uma das apostas de Pedro Adão e Silva para 2024

Para 2024, a proposta de Orçamento do Estado revela a intenção do executivo em apoiar ou difundir 175 obras cinematográficas.

Pedro Adão e Silva explicou que incluíram “uma autorização legislativa no Orçamento do Estado que vai permitir uma dimensão fiscal em sede de IRC”.

Enquanto não avançam as alterações à Lei do Mecenato, o ministro indica que vão “coexistir o mecanismo de Cash Rebate e um Tax Credit, como incentivo às coproduções nacionais, com essa dimensão fiscal dirigida às produções que fazem investimentos, em moldes ainda a definir, no mínimo a partir de 1 milhão de euros”.

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