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Eurogrupo. Medina pede flexibilidade quanto às regras orçamentais

16 set, 2023 - 11:58 • Maria João Costa , Daniela Espírito Santo

Portugal "assegura a convergência" com a Europa "durante o ano de 2022", com um "crescimento bastante acima da média da zona Euro" e assim continua "durante o ano de 2023", diz ministro das Finanças.

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O ministro das Finanças, Fernando Medina, pediu, este sábado, flexibilidade no Eurogrupo quanto às regras orçamentais, após um "debate muito profundo sobre a situação económica de todos os países".

Em declarações aos jornalistas em Santiago de Compostela, onde decorre a reunião informal de ministros da Economia e Finanças da União Europeia, Medina defende que as medidas têm de se adaptar à situação económica.

"As regras não podem ser um elemento que acentue, que contribua para o baixo crescimento ou até, eventualmente, para processos recessivos", defende.

Para Medina, as regras orçamentais têm de ter "um carácter anti-cíclico", ou seja, os governos devem "reduzir o défice" nos "bons tempos" mas apoiar a economia "quando é necessário". "As regras devem permitir que os estados apoiem a economia, as famílias, as empresa quando é necessário", salienta o ministro das Finanças, garantindo que foi esta a "mensagem fundamental" que o Governo português deixou ao Eurogrupo.

"Fizemos o que devíamos"

Medina confirmou, ainda, o abrandamento "mais significativo" do crescimento económico a nível europeu, "motivado pelo aumento das taxas de juro e pela continuação de taxas de juro elevadas". Nesse sentido, Portugal "assegura a convergência durante o ano de 2022", com um "crescimento bastante acima da média da zona Euro" e, salienta, assim continua "durante o ano de 2023".

"Fizemos o que devíamos", explica o ministro das Finanças, no que diz respeito a défice e contas públicas.

Quanto às regras orçamentais propriamente ditas, Medina reforça que estamos perante uma "negociação muito intensa" e que não deverá haver acordo ainda em outubro.

"Regras devem assegurar estabilidade financeira"

"É muito complexo porque a situação dos países é muito diferente. Há países que aumentaram a sua dívida e continuam com défices muito elevados. Há outros que fizeram o seu trabalho e reduziram os seus défices", explica. Mas, mesmo assim, Medina acredita que houve "um muito bom acolhimento de princípio", apesar de haver "muito trabalho para fazer". "Há um empenho reforçado para conseguirmos um acordo até ao final do ano", adianta.

O ministro das Finanças reuniu com o homólogo alemão e, admite, a conversa foi "franca e cordial". "Houve abertura", assegura, reiterando que a posição de Portugal continua a ser a de que "as regras assegurem a estabilidade financeira" e "a redução dos défices e das dívidas quando elas estão acima dos valores de referência", mas que tal deve ser feito "em contexto em que haja crescimento económico sólido para sustentar essa redução". "Nos períodos em que haja crescimentos muito baixos ou até em períodos recessivos", Portugal não quer que sejam impostas "aos países obrigações de reduções de défices" que seriam "totalmente contrárias ao apoio ao emprego e à economia", apoios esses que fazem parte das "boas regras da polícia orçamental" nesses momentos.

Governo acompanha evolução dos preços dos combustíveis

O preço dos combustíveis tem aumentado mas Medina adianta que, dessa subida, "não há um único cêntimo que resulte de aumento de impostos".

Em declarações aos jornalistas, Medina também respondeu à acusação da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis de que o Governo não estaria a cumprir com o prometido no que diz respeito à Taxa de Carbono e ISP.

"Essa afirmação não corresponde aos factos", disse. "Quando os preços aumentaram muito, o Governo adotou um conjunto de medidas relativamente à eliminação da taxa de carbono, mas foi sempre assumido que era uma medida temporária", relembra. Desde então, e "gradualmente", a taxa de carbono tem sido aumentada cerca de "dois cêntimos por mês" mas, "quando os preços começaram a subir de forma mais significativa nas últimas semanas", assegura, o Governo interrompeu "o processo de subida". "Por isso, não está a haver nenhuma subida da carga fiscal", reitera, confirmando, no entanto, que também não está a haver nenhuma descida porque há expectativas de quedas importantes dos preços nos mercados de combustíveis para breve.

"Estamos a avaliar a evolução dos preços", assevera, para perceber se se trata de um "pico temporário" no aumento dos preços ou não. "Já demos mostras de capacidade e vontade de agir na proteção das famílias quando tal se torna necessário".

"Faremos se necessário for", remata.

Quanto às novas medidas para as famílias com créditos à habitação, que preveem o alargamento dos apoios existentes e estabilização das taxas de juros nos contrato, Medina adianta que não há lugar a qualquer compensação aos bancos.

[notícia atualizada às 14h04 de 16 de setembro de 2023]

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