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OE 2023. Criptoativos taxados a 28% (mas há exceções)

10 out, 2022 - 15:17 • Fábio Monteiro

Tal como acontece na Alemanha, as mais-valias “referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentas de tributação”, acautela o Governo.

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E as portas do paraíso (das criptomoedas) começaram a fechar-se. Conforme Fernando Medina havia prometido em maio deste ano, os criptoativos vão passar a ser taxados num futuro próximo. Ainda assim, há uma nesga por onde é possível escapar às garras da Autoridade Tributária.

O Orçamento de Estado para 2023 indica que, em sede de IRS, a não ser que o sujeito opte pelo englobamento, as mais-valias geradas por criptomoedas vão ser taxadas a 28%. Todavia, tal como acontece na Alemanha, as mais-valias “referentes a criptoativos detidos por mais de 365 dias estão isentas de tributação”, acautela o Governo.

Por sua vez, a mineração e a emissão de criptoativos, ficam sobre o enquadramento de rendimentos profissionais e empresariais.

A proposta do Governo declara ainda “expressamente, a tributação das transmissões gratuitas de criptoativos, bem como a incidência de Imposto do Selo sobre as comissões cobradas na intermediação de operações relativas a criptoativos”.

O imposto de selo será de 4%, valor “em linha com a generalidade das operações financeiras”.

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