Taxas de turismo tiram competitividade aos Açores, diz APAVT

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) manifesta-se contra a criação de taxas de turismo, aprovadas ontem no Parlamento Regional dos Açores e que deverão vigorar no arquipélago a partir do próximo ano.

A organização considera que as taxas vão agravar os custos de contexto da atividade turística, que “particularmente na atual conjuntura, penalizam a competitividade do destino”.

Em comunicado, a APAVT frisa ainda que a aplicação de uma taxa uniforme para o conjunto das ilhas tem desvantagens porque trata de igual forma realidades diferentes.

A Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo critica também a fixação de um valor mínimo (1 euro) para a taxa de alojamento, deixando ao critério de cada autarquia a que vai aplicar. “Deixa espaço a que a voracidade das autarquias crie taxas que ponham em causa a competitividade do destino Açores”.

Considera ainda que a criação destas taxas “é completamente desajustada do desígnio da retoma turística” e “apela ao bom senso das autarquias, coartando a medida à nascença”.

A medida foi aprovada ontem no Parlamento Regional açoriano com 28 votos favoráveis dos partidos de esquerda à proposta do PAN. Os partidos que apoiam o Governo (PSD, CDS e PPM), além do Chega e IL somaram apenas 27.

Entre os deputados que votaram contra houve quem pusesse em causa a constitucionalidade do diploma, que implica a cobrança de uma taxa turística mínima de 1 euro/dia, mas que pode ir até aos 4 euros diários.

A deputada social-democrata Elisa Sousa sublinhou que a aplicação da taxa deve ser competência de cada uma das 19 autarquias açorianas.

Também Berta Cabral, secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, já antes tinha referido que “este é um sinal contrário que se dá, neste momento, aos mercados que procuram os Açores, numa altura em que, à crise nacional e internacional se junta a sísmica, na Ilha de S. Jorge”.

Por seu turno, Paulo Neves, deputado do PAN e autor da proposta, argumenta que a criação da taxa contribui para a sustentabilidade e preservação do ambiente no Arquipélago.