12 out, 2021 - 00:16 • Redação
A nova "Garantia para a Infância" deverá assegurar a todas as famílias que se encontram em situação de pobreza extrema uma prestação global de 1.200 euros anuais por criança ou jovem, até aos 17 anos, a partir de 2023.
A iniciativa integra a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue esta segunda-feira à noite, pelo Ministro das Finanças, no Parlamento.
Já a partir de 2022, a medida representa um complemento à prestação do abono de família vai garantir 840 euros por ano por criança ou jovem, "com idade inferior a 18 anos, pertencentes a agregados familiares que se encontram em situação de pobreza extrema".
Em 2023, a nova prestação social vai subir para chegar aos 1.200 euros no conjunto do ano.
O Governo propõe, ainda, um aumento do valor do abono de família das crianças pertencentes aos primeiro e segundo escalões.
A intenção é assegurar, de "forma progressiva em 2022", um valor total de de 600€ por ano, em 2023.
João Leão, entregou esta segunda-feira, muito perto da hora limite, a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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