Greve dos motoristas. Especialista defende requisição civil desde já

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O especialista em Direito do Trabalho Luís Gonçalves Silva admite que, na situação atual da greve dos motoristas de matérias perigosas, defende a requisição civil.

“Faço parte daqueles que entende que a requisição civil poderia ser utilizada mesmo antes do incumprimento dos serviços mínimos ou independentemente de este se verificar”, afirma à Renascença.

O advogado considera que, estando de boa fé – como dizem estar – as partes podiam resolver a questão de outra maneira, seja através dos tribunais, que reconheceriam ou não a posição de cada um, seja através da arbitragem.

“Não consigo perceber como é que se coloca o país numa situação desta gravidade num quadro que era possível resolver – até porque há tempo, estamos a falar de 2021/2022 – de forma relativamente eficaz”, critica.

Nesse sentido, defende, “o ponto nevrálgico para a negociação é saber se as partes estão verdadeiramente de boa fé e disponíveis para negociar de forma construtiva”.

O Governo optou por uma abordagem de aproximação, uma decisão que Luís Gonçalves Silva considera vir tarde.

“Esperemos que seja eficiente, porque estamos a muito pouco tempo do início da greve, cujos danos serão incomensuráveis”, diz.

Depois de ter apresentado uma proposta na segunda-feira, o Governo reúne-se, nesta terça-feira de manhã com os representantes da ANTRAM (a associação que representa as entidades patronais dos camionistas) e a Fectrans.

As declarações públicas já ouvidas deixam entendem que as posições continuam muito extremadas: a ANTRAM reafirma que não negoceia enquanto se mantiver o pré-aviso de greve e os sindicatos dos motoristas de matérias perigosas garantem que só desconvocam a greve quando as reivindicações forem atendidas.

O Governo propôs um mecanismo legal de mediação”, em que “as partes são chamadas a negociar”. Caso essa mediação falhe, será apresentada “uma proposta de convenção coletiva de trabalho”. Mas isso implica que os sindicatos desconvoquem a greve.

Os sindicatos independentes dos motoristas deram até sexta-feira para os patrões apresentarem uma contraproposta e só no sábado, em plenário, irão decidir se mantêm a greve, que tem início previsto para dia 12, a próxima segunda-feira.