O Presidente da República disse esta quarta-feira que espera receber a deliberação da Assembleia Legislativa dos Açores sobre a eutanásia.
No início desta semana, a Renascença avançou que o facto de a Assembleia Regional não ter sido consultada foi considerada um "desrespeito" pelo seu presidente.
Também esta quarta-feira, em sessão plenária do parlamento açoreano, PSD e CDS insistiram que essa consulta deveria ter existido.
Questionado sobre esta posição dos deputados do parlamento dos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu que não chegou uma deliberação daquele órgão legislativo: “Ainda não recebi uma deliberação da Assembleia dos Açores, até agora recebi da Madeira. Vi as notícias nos jornais, mas vou ter de esperar.”
O chefe de Estado disse acreditar que o diploma só vai chegar a Belém “depois do Natal”, uma vez que “a redação final foi adiada para a semana que vem”.
A aprovação da despenalização da morte medicamente assistida, em certas condições, foi abordada hoje no plenário da Assembleia Legislativa Regional pelo deputado do CDS Rui Martins, que considerou um “absoluto desrespeito” pelos órgãos da autonomia regional que o parlamento dos Açores não tenha sido auscultado sobre a matéria.
Em declarações à Renascença na segunda-feira, Luís Garcia reconheceu que a Constituição não obriga a uma audição dos parlamentos regionais sobre lei da eutanásia, mas lamentou que a Assembleia Legislativa dos Açores não tenha sido ouvida.
“Apesar de a Constituição não clarificar as matérias sobre as quais há um efetivo dever de audição das regiões autónomas, remetendo apenas para as questões referentes às regiões, o nosso entendimento é que, atendendo à sensibilidade da matéria e por se tratar de uma questão de saúde, considero que a assembleia devia ter sido ouvida, lamentamos essa não audição e consideramos mesmo um desrespeito pela assembleia legislativa”, afirmou.
A Assembleia da República aprovou em 9 de dezembro a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.