O CDS quer ouvir no Parlamento o presidente do Tribunal de Contas (TdC), Vítor Caldeira, que não vai ser reconduzido no cargo.
Os argumentos do primeiro-ministro para a substituição de Vítor Caldeira, ao fim de apenas um mandato, não convencem o líder centrista.
Francisco Rodrigues dos Santos questionou esta terça-feira o excesso de zelo de António Costa neste caso, por contraponto com o que aconteceu por exemplo com a passagem de Mário Centeno das Finanças para governador do Banco de Portugal.
“Porque é que esse mesmo zelo na independência das instituições não se verifica em mandatos mais longos que não o do presidente do Tribunal de Contas, que tem apenas quatro anos de mandato?”, afirma o líder centrista.
“Os presidentes de câmara têm limite de 12 anos, o Presidente da República limitação de 10, os deputados não têm limite de mandatos, assim como os membros do Governo. Por que é que esta preocupação surge num mandato de curta duração, como é o caso do presidente do Tribunal de Contas?”, sublinhou Francisco Rodrigues dos Santos, esta terça-feira, no Parlamento.
Costa não entende polémica
Face à polémica do momento, António Costa disse esta terça-feira que a não recondução de Vítor Caldeira, à frente do Tribunal de Contas, está relacionada com o princípio da não renovação de mandatos para cargos de natureza judiciária.
O primeiro-ministro agradeceu a pergunta dos jornalistas, enganou-se no nome do juiz, mas clarificou a sua posição após ter participado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues, no Panteão Nacional, em Lisboa, depois de confrontado com o facto de o TdC ter criticado vários aspetos da proposta do Governo que se encontra em discussão na Assembleia da República, sabendo-se, também, por outro lado, que o executivo não irá reconduzir o presidente deste tribunal.
“Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do TdC sabia qual era o dia do termo do seu mandato, em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, começou por dizer.
“O atual presidente cumpriu integralmente o seu mandato. Eu tive a oportunidade de falar com o conselheiro Vitor Caldeira a agradecer a forma como exerceu o seu mandato e a expressar-lhe a nossa consideração e admiração.”
“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária - funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.
PCP quer tribunal a cumprir as suas funções
O PCP considera que, “mais importante do que as pessoas” à frente do Tribunal de Contas, é que a entidade exerça as suas funções, reagindo assim à não recondução do atual presidente da instituição.
“Sobre o Tribunal de Contas, o que importa, em torno dessa questão que está aí hoje colocada, é que mais do que as pessoas que estão à frente do tribunal, importa é que o Tribunal de Contas exerça de facto as suas funções tal como elas estão estipuladas na lei, essa é a questão central”, considerou Jorge Pires, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, em conferência de imprensa esta tarde na sede do partido, em Lisboa.
Para os comunistas, o que é relevante é que o TdC exerça as suas funções “no quadro da lei em vigor, que atribui ao tribunal um conjunto de tarefas que estão definidas e que são conhecidas”.
Em causa está a notícia, avançada pela imprensa no sábado, da não recondução de Vítor Caldeira, que chegou ao final do seu primeiro mandato no TdC.
Transparência e Integridade quer explicações de Marcelo
A Transparência e Integridade (TI) afirma “nunca ter ouvido falar do acordo” evocado pelo primeiro-ministro, António Costa, para que Governo não reconduza no cargo o presidente do Tribunal de Contas.
A associação desafia mesmo o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a explicar o critério evocado pelo primeiro-ministro para a não recondução Vitor Caldeira.
A presidente da Transparência e Integridade, Susana Coroado, desafia Marcelo Rebelo de Sousa a explicar “a sua visão acerca dos poderes e mandatos dos cargos que estão consagrados na Constituição”.