tribunal de contas

Tribunal de Contas aponta que com o alargamento da gratuitidade houve um "aumento significativo da procura da resposta e, consequentemente, das listas de espera".

O autarca expressou o "contentamento de uma justa absolvição".

Relatório destaca a "falta de institucionalização, reduzida transparência e insuficiente envolvimento político".

Anterior governo pediu a empresas como a Águas de Portugal ou a NAV que entregassem dinheiro adicional ao Estado para descer a dívida pública.

Tem de ficar "inequivocamente desmontrado" que o projeto de regime parceria público-privada adotou as mais rigorosas regras para a "futura construção de uma infraestrutura crítica".

O Tribunal recusou, no ano passado, o visto a 27 processos, num montante de 80,2 milhões de euros. As ilegalidades detetadas relacionam-se com financiamento de despesas, endividamento, escolha dos procedimentos, regras dos procedimentos, tramitação dos procedimentos e contratos.

O contrato, ganho em fevereiro pela Mota-Engil, tem um investimento previsto de 380 milhões de euros nos próximos três anos.

O Tribunal advertiu que a descentralização de competências traz "novas exigências" aos municípios no "diagnóstico e planeamento articulado da rede de serviços e equipamentos sociais".

A coordenadora do Bloco de Esquerda justifica que "é preciso confrontar a EDP com os impostos que não pagou".

A empresa vai chamar-se Transportes Metropolitanos do Porto e a AMP garante que será responsável pela "qualidade na prestação de serviços de transporte público de passageiros, visando sempre o bem-estar e a satisfação dos cidadãos".