tribunal de contas

Com o visto do Tribunal de Contas pode agora arrancar a edificação de mais seis quilómetros e sete novas estações, no Porto e em Vila Nova de Gaia.

O tribunal recorda que o reporte de informação sobre as medidas de mitigação do impacto da pandemia, quer ao nível da despesa, da perda de receita ou das responsabilidades assumidas, é "vital" para a respetiva gestão e até para o planeamento de novas medidas.

Relatório do Tribunal de Contas indica que, das 1.375 contas analisadas, 696 enviaram documentação sobre possíveis impactos da pandemia, 330 entidades não reportaram a situação provocada pela Covid-19. Das 366 que o fizeram, a maioria não os quantifica.

Suplementos remuneratórios pagos a cargos de gestão no Ensino Superior revelam “desconformidades” que atingem cerca de 1,3 milhões de euros. Tribunal de Contas consideram que o regime atual está desatualizado.

No relatório de avaliação à implementação do "lay-off" simplificado, o Tribunal de Contas recomenda que seja conhecido o universo de beneficiários, que sejam criados mecanismos de controlo e definidos objetivos e critérios de adesão para evitar a exclusão daqueles que mais precisam.

Auditores a adoção de um enquadramento legal favorável ao aumento do número de diplomados, mas "não foi possível examinar a eficácia das medidas para aumentar o número de diplomados na faixa etária de 30-34 anos".

Auditoria do Tribunal de Contas revela que as autarquias adotaram ações que beneficiaram as famílias, empresas e instituições face ao impacto da pandemia. Até setembro, foram celebrados mais de 5.500 contratos, no valor de 83,2 milhões de euros.

Apesar dos alertas para as fragilidades na inventariação, o Tribunal de Contas constatou que, “no final de 2019, continua a não existir um inventário completo e atualizado do património imobiliário do Estado”.

Entre 12 de março e 30 de setembro, o Estado gastou mais de 750 milhões de euros ao abrigo do regime excecional de contratação pública para responder à pandemia. Saúde, Administração Local, Justiça e Defesa foram as áreas com mais contratos celebrados. Relatório do Tribunal de Contas indica que os organismos públicos “não estão a cumprir integralmente os deveres de publicitação e de comunicação" dos gastos que realizam.

Entre 12 de março e 30 de setembro, o Estado gastou mais de 750 milhões de euros ao abrigo do regime excecional de contratação pública para responder à pandemia. Saúde, Administração Local, Justiça e Defesa foram as áreas com mais contratos celebrados. Relatório do Tribunal de Contas indica que os organismos públicos “não estão a cumprir integralmente os deveres de publicitação e de comunicação" dos gastos que realizam.

TdC tem previstas 135 auditorias e 737 verificações internas a entidades públicas no próximo ano e vai também acompanhar a utilização dos fundos europeus.