Costa não percebe a polémica em torno da não renovação do mandato do juiz Vítor Caldeira

Face à polémica do momento, António Costa esclarece que a não recondução de Vítor Caldeira, à frente do Tribunal de Contas (TdC), está relacionada com o princípio da não renovação de mandatos para cargos de natureza judiciária.

O primeiro-ministro agradeceu a pergunta dos jornalistas, enganou-se no nome do juiz, mas clarificou a sua posição após ter participado na sessão evocativa do centenário do nascimento de Amália Rodrigues, no Panteão Nacional, em Lisboa, depois de confrontado com o facto de o TdC ter criticado vários aspetos da proposta do Governo que se encontra em discussão na Assembleia da República, sabendo-se, também, por outro lado, que o executivo não irá reconduzir o presidente deste tribunal. “Essa suspeita não faz o menor sentido. Há quatro anos que o atual presidente do TdC sabia qual era o dia do termo do seu mandato, em 30 de setembro de 2020. Não houve qualquer alteração”, começou por dizer.

“O atual presidente cumpriu integralmente o seu mandato. Eu tive a oportunidade de falar com o conselheiro Vitor Caldeira a agradecer a forma como exerceu o seu mandato e a expressar-lhe a nossa consideração e admiração.”

“A lei, de facto, não impede e renovação, mas o atual Governo e o atual Presidente da República definiram um critério para funções de natureza judiciária - funções que dependem de proposta do Governo e de nomeação do chefe de Estado -, aquando da nomeação da procuradora Geral da República”, declarou o primeiro-ministro.

Por isso, de acordo com António Costa, “seria estranho que, pouco tempo, depois se mudasse de critério" com a escolha do novo presidente do Tribunal de Contas.

“Aí é que haveria motivo para suspeitar de ter sido adotado um critério para a procuradora Geral da República e outro para o presidente do Tribunal de Contas. Poderia dizer-se que os critérios eram fixados à medida do cargo e da personalidade. Um critério é um critério, bom ou mau. Eram possíveis outros? Claro que eram. Mas este foi o critério que o Governo e o Presidente da República fixaram”, sublinhou aos jornalistas, depois de ter discursado na sessão evocativa do centenário do nascimento da fadista.

Acordo relativo ao OE seria o ideal

Noutro campo, questionado sobre as negociações para o Orçamento do Estado, António Costa diz-se confiante na aprovação das linhas gerais do documento e admite que um acordo para toda a legislatura seria o ideal.

“A essência de um acordo que desse estabilidade para a legislatura era ótimo. Se houver um acordo para o OE de 2021 é bom e responde àquilo que é essencial: que é a necessidade de o país não ficar a depender de governações a solavancos e em duodécimos, mas posso olhar para o próximo ano com confiança de que temos os instrumentos necessário para responder a esta crise.”

O ministro das Finanças está desde as 9h30, no parlamento para apresentar aos partidos as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2021, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição.

Numa altura em que o documento não tem ainda aprovação garantida, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares avisou na sexta-feira os parceiros de negociação à esquerda que os avanços já registados nas conversações - em matérias como saúde, direitos laborais e políticas de rendimentos - têm como pressuposto a viabilização da proposta orçamental do Governo.

A votação na generalidade do OE2021 está marcada para 28 de outubro e a votação final global para 27 de novembro.