O PCP confirmou esta segunda-feira que aprovará o texto viabilizado na especialidade que prevê a recuperação integral do tempo de serviço dos professores congelado, considerando que as propostas de PSD e CDS-PP “na prática anulariam a concretização” desse objetivo.
“O PCP viabilizou a aprovação de propostas de outros partidos e aprovará o texto daí resultante, texto que, de resto, todos os partidos apoiaram, defenderam e valorizaram, à exceção do PS”, lê-se num comunicado do PCP.
O parlamento aprovou na quinta-feira, na especialidade, uma alteração ao decreto do Governo, com os votos contra do PS e o apoio de todas as outras forças políticas, estipulando que o tempo de serviço a recuperar pelos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos sindicatos docentes.
Na nota, o PCP recorda que, nessa reunião da comissão parlamentar de Educação, votou contra as propostas apresentadas por PSD e CDS-PP que, “a pretexto de aspetos financeiros e orçamentais, na prática anulariam a concretização da contagem integral do tempo de serviço e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira por via da revisão do Estatuto da Carreira Docente”.
“As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço, fazendo-a ainda depender das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que a impediriam - e, mais grave que isso, abririam a porta à destruição da carreira estabelecendo na lei a revisão do Estatuto da Carreira Docente, objetivo há muito prosseguido por anteriores governos, nomeadamente pelo Governo de maioria absoluta do PS com os resultados que são conhecidos”, referem os comunistas, que garantem que “o PCP manterá a sua coerência”.