A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta quarta-feira que só autorizou a constituição da sociedade Santa Casa Global para a internacionalização dos jogos sociais, não tendo permitido investimentos posteriores, no total de 27 milhões de euros.
Ana Mendes Godinho esteve a ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, a pedido dos grupos parlamentares do PSD e do Chega, sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, onde uma das principais questões foi a internacionalização dos jogos sociais e a posterior constituição da sociedade Santa Casa Global.
Perante as questões e dúvidas colocadas pelos deputados, a ministra explicou que a vontade de avançar com a internacionalização surgiu para dar resposta à “quebra evidente das receitas” da instituição e à necessidade de procurar novas fontes de financiamento e que quando foi feito o pedido para a internacionalização, a ministra colocou várias condições.
“Autorizei a constituição da sociedade nos termos que foram evidenciados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, colocando desde logo a condição de que todas as receitas devessem ser integralmente afetas aos fins e aos âmbitos estatutários da Santa Casa”, afirmou Ana Mendes Godinho, nunca mencionando o valor aprovado para a constituição da sociedade.
Na audição anterior, no entanto, a provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa adiantou que essa autorização foi dada para um investimento inicial de cinco milhões de euros, apesar de o valor total investido rondar os 27 milhões de euros, diferencial para o qual não terá sido pedida autorização à tutela.
“Esclareço que não me foi pedida autorização para outra intervenção ou para outra operação de investimento que não fosse esta, a autorização para a constituição inicial da sociedade”, disse Ana Mendes Godinho.
De acordo com a ministra, o despacho de autorização, que a ministra pediu que fosse distribuído aos deputados, definia que “todo e qualquer investimento que viesse a ser feito tinha que ser sempre precedido de uma rigorosa análise técnica e financeira que avaliasse todas as condicionantes do negócio”.
A autorização para a constituição foi dada depois de avaliação ao nível da despesa, pedida em 2021, e a ministra referiu que nas condições à internacionalização impôs que “todas as receitas fossem afetas aos fins estatutários da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, que a sociedade teria de ter sede na União Europeia e que “todos os investimentos fossem sujeitos a autorização da tutela”.
“Para garantir que a internacionalização não punha em causa a sustentabilidade da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa”, disse a ministra.
Explicou que o pedido de uma auditoria às contas da instituição surgiu depois de terem sido detetadas “irregularidades administrativas e financeiras relativas à utilização de saldos”.
“Fui sempre implacável no sentido de garantir que as orientações que dava à Santa Casa era para que a sustentabilidade económica financeira fosse sempre colocada em primeiro lugar para não colocar em risco a sua intervenção”, sublinhou, acrescentado estar a aguardar os resultados finais das auditorias.
Apesar das “contrariedades”, a ministra garantiu que o orçamento da SCML para 2024 é “equilibrado” e garante o cumprimento da missão da instituição, ressalvando que a não aprovação dos relatórios de contas “nunca colocou em risco a atividade da Santa Casa”.