O presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Manuel Lemos, considera que “ o Estado tem de assegurar" a sustentabilidade das instituições.
"A obrigação constitucional é do Estado, não é do setor”, diz Manuel Lemos, em entrevista à Renascença,
“Quando se fala de sustentabilidade do setor social, em boa verdade estamos a falar na sustentabilidade da resposta social das políticas públicas sociais do Estado”, argumenta.
"Quem tem que olhar em primeiro lugar pela nossa sustentabilidade é o Estado em nome das políticas sociais que ele próprio se propõe na constituição”, reforça o presidente da UMP.
Neste contexto, Manuel Lemos não equaciona a possibilidade de haver instituições em risco por força da inflação e do aumento de preços. O dirigente coloca “o problema ao contrário” e garante que “nenhuma instituição pode fechar” porque “se fechar, o Estado tem que a substituir e isso custa-lhe quatro ou cinco vezes mais”.
“Em nome da sustentabilidade do Estado, o Estado tem de assegurar a nossa sustentabilidade, como é obvio”, remata.
UMP estuda plano para Cuidados Continuados
O presidente da União das Misericórdias reitera o mesmo argumento em relação à necessidade de o Estado “pagar o justo preço” às instituições do sector social que garantem o funcionamento da rede de cuidados continuados: “O Estado quer ou não quer uma rede nacional de cuidados continuados integrados? Se quer, então tem de pagar.”.
Manuel Lemos não ficou surpreendido com a indicação da Associação Nacional de Cuidados Continuados de que, desde o início do ano, por razões financeiras já fecharam mais de 300 camas de cuidados continuados.
O responsável assegura que nenhuma das instituções em causa pertencia às misericórdias, garantindo, aliás, que a UMP “está a trabalhar o assunto” e pretende “apresentar uma proposta ao Governo para disponibilizar todas as camas fechadas de instituições sociais e cuja abertura não obriga ao recrutamento de mais recursos humanos”.
No imediato, Manuel Lemos diz que “são mais de 200 as camas que podem entrar na rede”.
O XIVo Congresso Nacional das Misericórdias vai decorrer de quinta a sábado em Lisboa e tem como tema "Valorizar o passado, viver o presente, projetar o futuro".
Para o futuro, Manuel Lemos insiste na necessidade de o sector social integrar o Conselho Económico e Social (CES). O responsável interroga-se: “Como é que você quer que haja concertação social se não se discutem estes problemas em sede de concertação social?"
"Se a economia social, que é o principal agente da resolução do problema, não é chamado para o discutir, não faz sentido nenhum”, afirma.
Manuel Lemos aplaude o presidente do CES, Francisco Assis, que “em boa hora nos disse que está a fazer um projeto de lei de reformulação do próprio comité económico e social, em que segundo sabemos acolhe esta questão da nossa presença no comité permanente da concertação social”.
“É que as questões sociais já não se reduzem à dicotomia patrões empregados. Há outras questões”, conclui o presidente da UMP.