O Presidente da República acaba de promulgar o diploma com o pacote de medidas para apoiar as empresas e a economia social na resposta à inflação. A notícia foi publicada nesta quinta-feira na página da Presidência da República.
Em causa estão apoios, no valor de 1.400 milhões de euros, às empresas que mais consomem energia, uma nova linha de crédito e um pacote para formação.
O pacote prevê o reforço para 235 milhões de euros do programa de apoio às indústrias intensivas no consumo de gás e o alargamento à indústria transformadora e agroalimentar, para as quais vão 15 milhões.
Faz também parte uma linha de crédito no valor de 600 milhões de euros, de garantia mútua, para empresas afetadas por perturbações nos preços da energia, matérias-primas e disrupções nas cadeias de abastecimento. Esta linha vai estar acessível a todos os setores e vai ser operacionalizada pelo Banco de Fomento, possivelmente a partir de 15 de outubro.
Para acelerar a transição energética e descarbonização da economia, o executivo vai disponibilizar uma linha de 290 milhões de euros: 250 milhões operados a partir do IAPMEI para o setor industrial e 40 milhões para todo o setor agroalimentar.
O Governo vai também avançar com um pacote de 100 milhões para formação qualificada e 120 milhões para o setor social.
Outra medida é um apoio de 30 milhões à internacionalização das empresas portuguesas.
Para as empresas do transporte ferroviário de mercadorias, o Governo avança com uma "subvenção direta" por locomotora. Para a tração elétrica cerca de 2,11 euros por quilómetro e para a tração a diesel 2,64 euros por quilómetro.