O primeiro-ministro, António Costa, anunciou, esta segunda-feira, que vai manter parte da área metropolitana de Lisboa em estado de calamidade, com novos horários para estabelecimentos comerciais - exceto restaurantes -, regresso ao limite máximo de ajuntamentos de 10 pessoas e papel reforçado das forças de segurança.
Em conferência de imprensa, após reunião com os autarcas de Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures, António Costa salientou que entrarão em vigor, a partir das 00h00 de terça-feira, medidas reforçadas, para combater o aumento dos números da Covid-19, naquele que é, agora, o epicentro da pandemia em Portugal.
"Serão adotadas um conjunto de medidas mais transversais. O estado de calamidade deve ser mantido relativamente ao conjunto destas freguesias e em alguns destes concelhos. Vamos aprovar um diploma que prevendo contra-ordenações que permitam às forças de segurança reforçar a sua presença na rua e autuação de quem organize ou participe ajuntamentos que não sejam permitidos. Vamos repor o limite de 10 pessoas nos ajuntamentos, de forma a controlar estes eventos que têm acontecido e são um risco para a saúde pública", enumerou.
O prolongamento do estado de calamidade aplica-se, especificamente, aos concelhos de Amadora e Odivelas e a 15 freguesias dos outros três concelhos da área metropolitana de Lisboa. António Costa não revelou o nome das freguesias em causa porque ainda não há certeza se esta medida mais musculada será mesmo imposta em duas delas.
O primeiro-ministro comunicou, também, que foi determinado o encerramento de todos os estabelecimentos às 20h00, "com exceção dos restaurantes, para serviços de refeições": "Serviços de bebidas não há."
"Todos os outros estabelecimentos de natureza comercial e cafés estão encerrados a partir das 20h00. É proibida a venda de bebidas nas áreas de serviço e reforçada a proibição de consumo de bebidas na via pública, fora esplanadas. Centros comerciais vão ser mais fiscalizados, no controlo do número de entradas e no controlo de circulação", aditou.
Medidas mais focadas em problemas específicos
António Costa anunciou, ainda, que, no sentido de implementar "uma estratégia que combine medidas transversais com um trabalho localizado e focado, ponto de vista da saúde pública", haverá também medidas específicas para o setor da construção civil e para bairros.
Tendo em conta a "elevada prevalência de contaminação entre os trabalhadores deste setor de atividade", o Governo imporá reforçará a fiscalização dos estaleiros de contrução civil e dos circuitos de transporte dos trabalhadores.
Além disso, está previsto o desenvolvimento de um programa, chamado "Bairros Saudáveis", que "visa desenvolver projetos comunitários de reforço da prevenção nas áreas residenciais" mais afetadas pela Covid-19.
Tratamento diferenciado ou necessidades distintas?
Ao contrário do que aconteceu em Ovar, no início da pandemia, não será imposta cerca sanitária na área metropolitana de Lisboa. Em entrevista à Renascença, o presidente da Câmara de Ovar e vice-presidente do PSD, Salvador Malheiro, questionou se haveria falta de coragem para implementar uma medida mais musculada e avisou que "não deve haver dois pesos e duas medidas".
“Há a necessidade de proteger o resto do país, da mesma forma que foi feito em Ovar. Nos últimos 15 dias, tivemos quatro ou cinco casos em Ovar, mas já temos casos importados de Lisboa”, assinalou Malheiro.
Confrontado com estas declarações, na conferência de imprensa, António Costa respondeu ao autarca: "Não há dois pesos e duas medidas, há dois momentos muito diferentes e duas circunstâncias diversas."