João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, saúda a decisão do Conselho Superior de Magistratura (CSM), que esta terça-feira demitiu da magistratura o juiz Rui Rangel, devido ao seu envolvimento na Operação Lex. A juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rangel e arguida no mesmo processo, foi sancionada com aposentação compulsiva.
“É uma decisão que se saúda, desde logo porque significa que o CSM fez o seu trabalho. E num país onde as instituições muitas vezes ficam à espera umas das outras para poderem atuar, o facto de se ter desenvolvido e ir até ao fim o processo disciplinar, sem ficar à espera do processo-crime é um sinal de que a magistratura se leva a sério”, afirmou à Renascença.
De acordo com o presidente da associação, o CSM consegue assim proteger-se de “suspeitas e de quebras de idoneidade”, como “flagrantemente aconteceu com estes dois juízes”. “É uma boa decisão que merece até algum aplauso porque infelizmente não é comum em Portugal", sublinhou.
Para João Paulo Batalha, os “sinais” conhecidos esta terça-feira são importantes para a confiança dos cidadãos na magistratura e nos tribunais.
“Essa é a primeira função de um organismo como o CSM. E, portanto, é fundamental que, quando há suspeitas, elas sejam investigadas. E quando há necessidade de atuar, que se atue de forma determinada e decidida, obviamente com um processo que seja claro e que dê garantias de defesa. Mas que se chegue a conclusões, que foi o que aconteceu neste caso", desenvolveu.