operação lex

Setembro vai trazer novidades em casos que agitaram o país, como o julgamento de Rui Pinto, o acidente com o ex-ministro Eduardo Cabrita e o processo sobre a morte do ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF.

Supremo considera-se que "apenas é competente" para julgar quatro crimes, parte deles em co-autoria.

Tribunal considerou que os arguidos não tiveram “qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa”.

Ainda não existe data para o início do julgamento do processo Operação Lex, que ocorrerá no Supremo Tribunal de Justiça.

Juiz decidiu levar a julgamentos todos os 17 arguidos no caso. Além de Luís Filipe Vieira, estão indiciados os antigos desembargadores Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves, entre outros.

Em causa estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.

A acusação imputa ao ex-presidente da Relação de Lisboa os crimes de corrupção passiva para ato ilícito e abuso de poder, por alegadamente ter violado os deveres funcionais de isenção e imparcialidade com a ordenação da distribuição manual de processos, permitindo que terceiros obtivessem benefícios financeiros ilegítimos.

Ministério Público pede a ida a julgamento de todos os arguidos que requereram abertura de instrução: o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do Benfica, Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.

O procurador diz que os "factos são inquestionáveis", referindo a ilicitude do comportamento e do suposto acordo com o então juiz desembargador Rui Rangel.

A acusação do Ministério Público imputa a Luís Filipe Vieira a prática de um crime de recebimento indevido de vantagem em coautoria com Fernando Tavares e com o advogado Jorge Rodrigues Barroso, numa situação relacionada com o ex-juiz e agora arguido Rui Rangel.