O Ministério da Administração Interna (MAI) mudou as regras de admissão a guarda florestal e vai abrir um segundo período de candidaturas, na sequência de várias queixas contra as condicionantes médicas daquele concurso. O ministro Eduardo Cabrita decidiu também pedir uma apreciação da legalidade destas regras.
A polémica começou nos jornais e acabou por chegar em forma de queixa à Provedoria de Justiça e à Inspeção-Geral da Administração Interna. Em causa, a longa tabela de inaptidão para o exame médico de acesso às 200 vagas que existem na Guarda Florestal.
São duas páginas de doenças que impossibilitam o acesso ao concurso que vão desde as doenças infecciosas, como o VIH, até às doenças de pele, como o acne que causa má aparência, passando por outras, como a rinite alérgica, ou todos os tumores, sejam malignos ou benignos.
Inaptas à partida, estão também todas as candidatas que estejam grávidas ou que se apresentem grávidas até ao início do curso.
À Renascença, fonte do gabinete de Eduardo Cabrita esclarece que este procedimento concursal seguiu os critérios que costumam ser usados no recrutamento para as Forças Armadas e para as Forças de Segurança, razão pela qual o ministro entendeu pedir ainda ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que aprecie a sua legalidade.
Para já saem da lista de condicionantes a gravidez e a infeção por VIH, que assim já não farão parte do segundo concurso que será lançado em breve.
O ministério esclarece que estas alterações não inviabilizam as candidaturas que, entretanto, já tinham sido apresentadas ou seja, as 2.591 que a GNR recebeu para preencher as 200 vagas.
Estas candidaturas mantêm-se válidas, mas a GNR vai abrir um novo período de 10 dias…agora com menos limitações.
O tema relativo às condições físicas e médicas impostas para o acesso a serviços públicos, como as forças de segurança são o tema desta semana do programa Em Nome da Lei.