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Presos sem direito a máscara - Em Nome da Lei
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Em Nome da Lei

Covid-19 nas cadeias. Presos sem direito a máscara

14 nov, 2020 • Marina Pimentel


Há neste momento 327 casos ativos de Covid-19 nas prisões portuguesas, revela o Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e de Resinserção na Renascença. Nesta edição do programa Em Nome da Lei, participam ainda o bastonário da Ordem dos Advogados, o presidente da associação dos guardas prisionais e a Associação de Apoio ao Recluso.

Não há distribuição de máscaras no interior das cadeias. Os reclusos só as usam quando saem para o exterior ou quando é detetado um surto na cadeia. À Renascença, o Diretor-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais argumenta que “a opção" que tomou foi "baseada nas orientações da OMS, que apenas recomendam o uso da máscara em espaços públicos onde haja transmissão de vírus na comunidade -- e as prisões não encaixam nessa definição”.

Rómulo Mateus admite, no entanto, vir a rever a sua posição consoante a evolução da pandemia.

O bastonário da Ordem dos Advogados desafia a que o faça, para segurança de todos. Menezes Leitão revela que “recebeu queixas de advogados que quando reuniam com os seus clientes, estes não usavam proteção, o que representa um risco também para os advogados, já que a máscara só protege se for usada bilateralmente”.

A Associação de Apoio ao Recluso pede também uma mudança da política do Ministério da Justiça.

”As máscaras são um meio importante para impedir a escalada da pandemia nas cadeias”, defende o secretário geral da associação. Vitor Ilharco lembra no entanto que “a medida tem a oposição dos guardas prisionais que invocam razões de segurança”.

O presidente da Associação Nacional de Chefias do Corpo da Guarda Prisional nega qualquer responsabilidade na decisão de não distribuir máscaras pelos reclusos. Embora admitindo que a população prisional “dificilmente aderirá ao uso da máscara”, Hermínio Barradas garante” que os guardas nada têm contra o seu uso “.

Segundo a Direcção-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais, há neste momento 327 casos ativos de Covid-19 nas cadeias portuguesas, números que incluem reclusos e funcionários. Os casos que mais preocupam Rómulo Mateus são os surtos na cadeia feminina de Tires, onde testaram positivo 158 pessoas, e no Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde há 70 reclusos e um guarda prisional infetados.

O Diretor-Geral das cadeias garante, no entanto, que” nenhum dos casos ativos está em estado crítico; todos apresentam sintomas ligeiros ou são mesmo assintomáticos”.

Quantos aos seis centros educativos, onde estão internados jovens que praticaram factos que a lei qualifica como crime, O Diretor- Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais revela que “dois casos testaram positivo”.

O Diretor-Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais rejeita que tenha falta de meios e que em Portugal exista um excesso de população prisional. Diz que” à exceção de Custóias, todas as cadeias tem uma população prisional abaixo dos 100 por cento”. Entende por isso que “não se justifica uma segunda vaga de libertação de reclusos, como a que aconteceu em Abril, e que levou a que mais de dois mil reclusos viessem para a rua”.

Um retrato contestado por Vitor Ilharco. O Secretário-Geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso diz que” não é verdade que as cadeias portuguesas não estejam sobrelotadas”. E dá o exemplo da EPL “onde colocaram 3 presos numa cela onde apenas cabe um”.

Vitor Ilharco defende a libertação de alguns reclusos e um perdão de penas, que já não existe desde 1999.Diz que “diminuir a população prisional é a única forma de combater a Covid-19 nas cadeias portuguesas”.

O Bastonário da Ordem dos Advogados “não aceita a minimização da gravidade da situação que está a viver-se nas cadeias portugueses,por comparação com o que acontece noutros países, onde os números da população prisional são ainda piores”. Menezes Leitão diz que 2 surtos, em Tires e na EPL de Lisboa, numa mesma semana ,é razão para” grande preocupação”.

O Bastonário da Ordem dos Advogados lembra que a população prisional “são pessoas condenadas mas que estão à guarda do Estado portanto este tem de garantir-lhes o cumprimento da pena em segurança”. Questionado sobre se a Ordem admite abrir um inquérito ao que se está a passar nas cadeias, à semelhança do que aconteceu com os lares, Menezes Leitão diz que” essa é uma competência da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem”.

Ouça a última edição do programa de informação Em Nome da Lei, emitido sábados ao meio-dia e à meia-noite e sempre disponível no site da Renascença e nas plataformas de podcast.

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  • Americo
    14 nov, 2020 Leiria 19:15
    Pasme-se.............