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Em Nome da Lei - 2 anos de reforma do sistema de prevenção de incêndios - 19/10/2019
Em Nome da Lei - 2 anos de reforma do sistema de prevenção de incêndios - 19/10/2019

Em Nome da Lei

"Episódio das golas antifumo não serve para avaliar programa Aldeias Seguras"

19 out, 2019 • Celso Paiva Sol com redação


Dois anos depois da reforma do sistema de prevenção de incêndios, Mourato Nunes fala pela primeira vez sobre o episódio das golas antifumo. Convidados do Em Nome da Lei são também Tiago Moura e Castro Rego.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil, arguido no processo das golas antifumo, fala pela primeira vez sobre o caso para dizer, na Renascença, que o episódio não pode servir para avaliar o programa “Aldeias Seguras – Pessoas Seguras”.

Segundo explica no programa “Em Nome da Lei”, uma coisa é o ‘kit’ que foi distribuído às populações e outra são as golas antifumo, que apareceram mais tarde.

Mourato Nunes juntou-se a Tiago Oliveira e Castro Rego no programa deste sábado, onde foi feito um balanço dos dois anos da reforma lançada pelo Governo, na sequência dos trágicos incêndios de 2017.

Em síntese, os três intervenientes apontaram para melhorias significativas na organização do sistema, com maior visibilidade na fase do combate aos incêndios, mas ainda poucas ou nenhumas mudanças ao nível do ordenamento florestal.

Tiago Oliveira, presidente da Agência para a Gestão Integrada dos Fogos Rurais (AGIF), diz que ao nível da articulação entre entidades, e sobretudo na capacidade que a Proteção Civil passou a ter no combate, o plano está a ser cumprido com sucesso, mas, porque mais de 90% das florestas é privada, o problema continua a ser muito sério. E aproveitou para deixar um alerta: “ou a paisagem muda ou os incêndios graves irão regressar”.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil confirma que as mudanças introduzidas têm facilitado o combate, mas reconhece que “dois anos é muito pouco tempo para mudar tudo o que é preciso mudar.”

Já o presidente do Observatório Técnico Independente para o acompanhamento e avaliação dos incêndios da Assembleia da República elogia os avanços introduzidos na fase do combate.

Castro Rego volta, no entanto, a alertar para os atrasos na divulgação dos planos de médio e longo prazo, mais concretamente, o Plano Nacional de Gestão Integrada dos Fogos Rurais – que será a estratégia de todo o sistema para o período 2020 – 2030.

Castro Rego lidera um grupo de dez peritos criado pelo Parlamento em setembro do ano passado, e cujo mandato termina no final deste ano.

Na Renascença, defendeu a necessidade de continuar a existir um organismo independente de avaliação como este, para além de dezembro.

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