O Partido Socialista apresentou esta quinta-feira um projeto de lei para tornar a residência alternada como o regime privilegiado pelo juiz na hora de decidir a guarda de crianças com pais divorciados.
“Aquilo que queremos é que a lei passe a fazer uma menção expressa à possibilidade de fixação da residência alternada e que esse passe a ser o regime privilegiado pelo juiz quando não existam outras circunstâncias que o aconselhem”, explica à Renascença Fernando Rocha Andrade, vice-presidente da bancada socialista.
O deputado esclarece, no entanto, que o objetivo do partido não é restringir o poder de decisão do juiz, mas sim clarificar na lei que a residência alternada é o regime preferencial no superior interesse da criança. “O juiz é o único que, conhecendo as circunstâncias todas de um caso concreto, pode tomar a melhor decisão”, esclarece Fernando Rocha Andrade.
A iniciativa surge depois dos alertas da Procuradoria-Geral da República, do Conselho Superior de Magistratura e de uma petição que deu entrada no Parlamento em Julho do ano passado.