É já em dezembro que os estudantes poderão perder o desconto a que têm direito nos passes sociais para os transportes públicos. Trata-se de uma medida de protesto por parte da Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Passageiros (ANTROP) face às dívidas do Governo ao setor.
“O Governo definiu uma política social de transporte, e muito bem, mas não têm de ser as empresas a suportar esse custo social. Se o Governo quer fazer política social, que faça, mas tem de pagar”, afirma o presidente da ANTROP.
Em declarações à Renascença, Luís Cabaço Martins sublinha que o valor em dívida às cerca de 80 empresas da associação é de 13 milhões, no total.
“Varia muito de empresa para empresa, mas posso dizer-lhe que as empresas maiores, neste momento, já têm um crédito de cerca de 800/700 mil euros. Outros terão menos. Estamos a falar de 13 milhões de euros no total, que é uma verba incomportável para as empresas, independentemente da sua dimensão”, diz, acrescentando que o Estado está em incumprimento desde que os descontos nos passes foram instituídos.
“Havia um acordo para pagamento mensal. O processo é relativamente simples: as empresas fornecem informação ao Instituto da Mobilidade e Transportes, que confere os valores, manda para as Finanças e as Finanças pagam. Era assim que deveria ser”, começa por explicar.
“Neste momento, o que se passa é que nada acontece. O valor está orçamentado, foi orçamentado para o Orçamento do Estado deste ano, e agora é necessário a publicação de uma resolução do Conselho de Ministros a autorizar o pagamento. É uma questão meramente burocrática e o Governo aproveita-se destes mecanismos burocráticos para atrasar o pagamento e isto é completamente inaceitável”, critica Luís Cabaço Martins.
Agora, além do pagamento urgente do montante em dívida, a associação pretende o pagamento de juros pelo atraso no pagamento dessas dívidas.