O primeiro-ministro anunciou esta terça-feira que irá entregar à provedora de Justiça, na íntegra, o relatório elaborado pelo professor universitário Xavier Viegas sobre as circunstâncias em que morreu cada uma das vítimas no incêndio de Pedrógão Grande.
António Costa falava aos jornalistas após ter recebido o relatório elaborado pelo conselho para a atribuição das indemnizações pelas vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande e de Outubro passado – entidade nomeada pelo Governo e que é liderada pelo ex-presidente do Tribunal Constitucional Sousa Ribeiro.
Tendo ao seu lado a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assim como os membros deste conselho, António Costa aludiu à limitação introduzida recentemente pela Comissão Nacional de Protecção de Dados no sentido de condicionar a divulgação pública do relatório elaborado por Xavier Viegas sobre as circunstâncias em que cada vítima morreu.
No entanto, de acordo com o primeiro-ministro, "para a fixação dos montantes indemnizatórios, é particularmente importante o conhecimento das circunstâncias próprias em que cada vítima faleceu".
"Essas circunstâncias estão bem descritas no relatório que, a pedido do Governo, o professor Xavier Viegas elaborou sobre a tragédia de Pedrógão Grande, mas, como é sabido, a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) limitou a possibilidade de publicitação de parte desse relatório", disse.
Para tornear este obstáculo, o primeiro-ministro apontou uma solução: "Entendendo, contudo, que é absolutamente essencial para a justa fixação da indemnização por parte da senhora provedora da Justiça. Eu irei entregar-lhe, na sua integralidade, com a identificação de todos os dados pessoais, o relatório do professor Xavier Viegas para que os serviços da Provedoria de Justiça possam ter em devida conta as circunstâncias próprias de cada falecimento, que é o elemento essencial para a fixação da devida indemnização", salientou o primeiro-ministro.
Xavier Viegas entende "que nada justifica a decisão de censurar" um capítulo do relatório e diz que "tudo fará" para que as histórias das vítimas dos incêndios de Pedrógão Grande e Góis sejam conhecidas. O investigador criticou, num artigo de opinião publicado esta terça-feira no “Público”, o veto da CNPD à publicação integral do capítulo 6 do documento.
Critérios para feridos graves até 28 de Fevereiro
Perante os jornalistas, António Costa elogiou o trabalho efectuado pelo conselho para a fixação dos critérios, tendo em vista a atribuição das indemnizações pelas vítimas mortais (pelo menos 70 mil euros por vítima). "Este conselho desenvolveu um trabalho difícil de procurar fazer justiça, fixando critérios com base na equidade para reparar aquilo que é irreparável", declarou.
António Costa aludiu ainda a uma segunda fase para a atribuição de indemnizações a feridos graves dos incêndios de Pedrógão Grande, em Junho, e de Outubro passado na região centro.
"Haverá uma segunda parte do trabalho, que se desenvolverá até 28 de Fevereiro, para a fixação dos critérios indemnizatórios relativos a feridos graves", acrescentou.
O fogo de Pedrógão Grande, em 17 de Junho, que depois alastrou a outros municípios, provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.