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Incêndios. 70 mil euros de indemnização mínima por cada morto

28 nov, 2017 - 13:52

Serão tidos em conta critérios como o sofrimento da vítima antes da morte e danos próprios dos familiares mais próximos.

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O Conselho para a atribuição de indeminizações às vítimas dos incêndios entregou esta terça-feira o relatório ao primeiro-ministro, fixando em 70 mil euros o valor mínimo para privação de vida, ao qual se somam ainda mais dois critérios.

Em declarações aos jornalistas, tanto o primeiro-ministro, António Costa, como o membro deste conselho Sousa Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Constitucional, salientaram que, a partir da fixação dos critérios constantes no relatório agora entregue, caberá a seguir à provedora de Justiça estabelecer o valor a atribuir em relação a cada um dos casos mortais resultantes dos incêndios de Pedrógão Grande (em Junho) e de Outubro na região Centro.

Nos casos de morte em consequência dos incêndios, além do critério base relativo à perda de vida - cujo patamar mínimo é de 70 mil euros -, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Sousa Ribeiro frisou que, para efeitos indemnizatórios, ainda importará juntar mais dois critérios: sofrimento da vítima antes da morte e danos próprios dos familiares mais próximos.

"É a soma das três componentes que depois dará o montante global da indemnização a que cada beneficiário, ou titular, terá direito", especificou o ex-presidente do Tribunal Constitucional.

Perante os jornalistas, o ex-presidente do Tribunal Constitucional salientou também que o conselho não teve a possibilidade de reconstituir "todo o processo lesivo, nas suas circunstâncias concretas", de cada uma das vítimas mortais resultantes dos incêndios.

"De facto, existe o relatório do professor Xavier Viegas, que é bastante pormenorizado, mas não vai até ao nível de pormenor. Por isso, o conselho optou por estabelecer um critério base em abstrato, juntando-lhe mais duas categorias de danos não patrimoniais, o que admite ajustamentos e variações tendo em conta as circunstâncias concretas de cada morte que foram possíveis de apurar", justificou o professor universitário.

Além destas duas categorias, ainda para efeitos de cálculo de indemnização, há uma terceira que diz respeito "aos danos directamente sofridos pelos familiares mais próximos da vítima".

"É o chamado dano de afecto, de apego, ou desgosto por o familiar ter falecido", explicou o professor da Faculdade de Direito de Coimbra.

Os pedidos de indemnização devem ser entregues até 15 de Fevereiro junto da Provedoria da Justiça.

As situações mais graves de incêndios em Portugal este ano ocorreram em Junho, em Pedrógão Grande - quando um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos -, e a 15 de Outubro passado, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, que provocaram 45 mortos e cerca de 70 feridos, perto de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Comentários
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  • Fausto
    28 nov, 2017 Lisboa 20:24
    Por cada vítima...Oi...a sério...
  • ARTUR JOSÉ MOREIRA G
    28 nov, 2017 PORTO 18:38
    "...por cada morto".que título, bem podiam arranjar um melhor!
  • Guiné Baptista
    28 nov, 2017 Coimbra 18:35
    E assim se fará a vontade de maneira de se calarem a Assunção Cristas e a Passos Coelho.Pena é que tanta gente já morreu incluindo muitos bombeiros,no Buçaco por exemplo,deixando familiares em dificuldades económicas e afinal milagre, tanto se bateu no Costa que afinal irá haver dinheiro para muitos irem passar umas boas férias lá para o Verão.
  • Zé Ninguém
    28 nov, 2017 Nenhures 16:15
    Assim podemos dizer que é solidariedade e coesão social, porque pagamos todos. Ou então pagamos todos para que os erros que alguns cometeram sejam esquecidos sobretudo por quem está insatisfeito.
  • mendes
    28 nov, 2017 braga 15:13
    pois e sao milhares a enriquecer a custa dos fogos so os politicos nao teem a coragem de pegar os bois pelos cornos pois todo mundo sabe que os incendios sao de origem criminosa e ainda ninguem viu nenhum boi grande a ser preso nem nunca vera porque la diz o ditado caes grandes nao se mordem
  • Joao Sem Paciencia
    28 nov, 2017 Lx 15:13
    Se bem conheço este povo asqueroso, para o próximo ano vai haver uma serie de homicídios para receber tentar receber indemnizações. por muito revoltante que isto possa parecer, é uma realidade deste miserável país onde o chico esperto sem remorsos é rei. Sempre que surgem estas "hipóteses de negócio", as surpresas surgem de onde menos se esperam.
  • J.P.
    28 nov, 2017 Ohão 15:10
    Apesar da tristeza,que aconteceu em Portugal!Não estou de acordo,desta indemnizações!Pagar os funerais,sim.Foi um fenómeno natural e mão de obra de alguns criminosos.Podia,ter acontecido,com qualquer partido.Seja PSD,PS,etc.Em vez de mandar bocas e acusações,uns para os outros.Deviam estar unidos,em ajudar o povo.Pensarem,melhor as coisa,para não cometerem os mesmos erros.Apoiarem os bombeiros,força área,militares.em vez de gastar milhões em certa empresas. Especialmente,usar os fundos que receberam,já por em ação. Vem o Inverno,frio,etc.Ver caso a caso.Tentar ajudar as empresas.Dar esperança ás pessoas!Os bombeiros,GNR,PSP,também,merecem bónus. Quando algum bombeiro,morre será que tem,alguma indemnização?São casos muito complexo!Ajudar,reconstruir as vidas das pessoas,seja casas,saúde,etc.Apesar,foi muito triste o que aconteceu!
  • Filipe
    28 nov, 2017 évora 14:55
    O problema é que estão a tirar negócio aos magistrados dos tribunais ! Pois , às vezes por se dar um pêdo para cima de alguém importante , vão pedir ao magistrado do tribunal para lhe pagarem uma indemnização de cento ou duzentos ou trezentos e tal mil euros ... e , ele com a mão na MASSA difere ! Ora aqui a vida Humana tirada de forma escandalosa para alimentar o negócio do chefe que tem mangueiras para vender e do chefe que adjudica os aviões e do chefe que manda pegar fogo para comprar madeira barata e vender cara ... VALE muito POUCO ! Para o ano experimentem no novel a ver se os aumentos são maiores ou então criem o Sindicato do fogos e façam Greve !
  • vitor
    28 nov, 2017 Lisboa 14:31
    E todos aqueles proprietários que não limpam os terrenos com quanto participam?

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