Quando A. Costa inesperadamente venceu as eleições de 30 de janeiro com maioria absoluta a sua intenção era apresentar para 2022 praticamente o mesmo Orçamento que havia sido chumbado. A invasão russa da Ucrânia veio alterar tudo.
Os efeitos económicos da guerra e também das sanções à Rússia exigem um Orçamento de Estado muito diferente daquele que foi rejeitado. O brutal encarecimento dos combustíveis e da eletricidade é um facto novo. Como é a necessidade de reforçar as despesas militares, no quadro da NATO.
Só teremos um novo governo a funcionar, assim como um novo parlamento, daqui a semanas. Mas há medidas que não podem esperar pelo próximo ministro das Finanças Apenas sabemos que o próximo primeiro-ministro será António Costa.
Por isso A. Costa foi à Concertação Social anunciar que o Governo irá prescindir do acréscimo de receita fiscal que o Estado arrecadar no IVA sobre os combustíveis cujo preço suba. É uma medida que visa atenuar o enorme encarecimento que os consumidores de combustíveis - e são milhões – estão a sofrer. Outras medidas no mesmo sentido se seguirão. Muito dependerá das decisões da UE.
Também na pandemia o Estado abdicou de receitas para proteger os mais atingidos pelas restrições impostas pela saúde pública. Agora trata-se de proteger famílias e empresas duramente atingidas pela inflação provocada pela guerra.
Não será uma tarefa fácil. Importa, sobretudo, ter presente que o Estado não é uma entidade extra-terrestre, à qual podemos ir buscar dinheiro. O Estado somos todos nós, contribuintes. O dinheiro que o Estado não arrecadar para aliviar impostos é dinheiro a menos que o mesmo Estado não terá para financiar despesas, nomeadamente despesas sociais.
Ponderar os alívios fiscais com justiça é a difícil e inesperada missão que o atual Governo e o próximo são chamados a executar.