António Costa diz ser possível ter um Orçamento do Estado sem austeridade, amigo das famílias e ao mesmo tempo controlar as finanças públicas.
O secretário geral do PS e Primeiro-ministro falava na sessão aberta da Comissão Nacional do partido - o órgão máximo de direção entre congressos - horas depois de ter aprovado a proposta de OE 2022 num longo Conselho de Ministros.
É o habitual jogo de equilíbrios dos orçamentos deste Governo: responder às exigências de PCP, Bloco de Esquerda e restantes parceiros parlamentares e, ao mesmo tempo, a exigência de controlar as finanças públicas.
“Já provámos ao longo destes seis orçamentos ser possível, simultaneamente, ter um OE amigo do investimento, que melhore as condições de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, ter uma gestão das finanças públicas responsável, que controla o défice, e tem a preocupação de irmos reduzindo o nosso endividamento.”
De acordo com António Costa, foi “com essa folga” financeira que permitiu ao país enfrentar com força a pandemia.
“Agora que virámos a pandemia é preciso ao mesmo tempo reforçar o investimento e o rendimento das famílias, mas nunca esquecendo que sem contas certas não há futuro”, acrescentou.
Costa não abriu o jogo sobre as medidas do Orçamento do Estado, aprovado esta madrugada, mas falou desagravamento dos impostos das classes médias e da necessidade de aumentos salariais, sobretudo para as novas gerações, apelando a um pacto entre o Governo e as empresas, garantindo que as vai pressionar a subir vencimentos às novas gerações.
“Há um pacto a fazer com as empresas. As empresas têm de fazer um esforço progressivo no aumento significativo dos vencimentos a pagar à geração mais qualificada. E para dar tempo às empresas para fazerem esse ajustamento, o Estado também está a alargar o IRS jovem de três para cinco anos, tornando-o automático e diminuindo a tributação ao longo dos anos”, começou por referir o secretário-geral do PS.
No entanto, para o líder socialista, essa medida de diminuição da tributação “não pode servir como pretexto para as empresas não aumentarem os salários dos jovens à custa dessa redução fiscal”.
O socialista defendeu a tese de que “sem contas certas não há futuro” para o país e frisou que o seu Governo nunca aceitará colocar em causa a credibilidade externa da economia portuguesa.
Este aviso foi transmitido na reunião da Comissão Nacional do PS, num discurso que proferiu algumas horas após o seu Governo ter aprovado o Orçamento do Estado para 2022, mas em que nunca se referiu diretamente aos parceiros dos socialistas no parlamento: PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN.
Depois, o líder socialista considerou que, desde 2016, foi sempre possível conciliar aumento dos rendimentos e do investimento com "uma sã gestão das contas públicas".
A proposta de OE será agora entregue pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, na Assembleia da República, na próxima segunda-feira, sendo debatida na generalidade nos dias 26 e 27 deste mês.
Na quarta-feira, após o Governo ter recebido os partidos com representação parlamentar, ficou a saber-se que a proposta de Orçamento para o próximo ano prevê um crescimento de 5,5% (4,6% este ano) e um défice de 3,2% - aqui, um valor idêntico ao que foi inscrito no Programa de Estabilidade.
Intervenção arranca com balanço sobre as autárquicas
O PS ganhou qualquer que seja o critério, mas baixou resultados em todo o país e com humildade - admite Costa - é preciso que o partido reflita sobre essas perdas e este é o momento.
“Muitos dirão que é normal e que algum dia teríamos de começar a ter um resultado não melhor do que o anterior. Foi desta vez. Mas também temos menos votos e menos mandatos. Portanto, é um momento que o partido deve refletir e ponderar bem sobre o que aconteceu nas eleições autárquicas”, disse.
António Costa pediu depois para que se ouça a voz dos cidadãos, “com humildade”, tendo em vista “corrigir o que deve ser corrigido, incentivar o que deve ser incentivado e acelerado o que merece ser acelerado”.
“Este é o momento. Por isso, este debate de hoje na Comissão Nacional é muito importante, porque é o momento de relançamento da atividade do partido para os próximos dois anos até ao final da legislatura”, acrescentou.