Caso Sócrates. “Não há um único facto concreto”, diz advogado

Na semana em que foi dado acesso aos autos do processo aos advogados de José Sócrates, João Araújo, um dos representantes legais do antigo primeiro-ministro, esteve no “Em Nome da Lei” da Renascença para dizer de sua justiça.

“Que factos? Nada”

A tese do processo é a de que José Sócrates recebeu luvas por negócios de que terceiros tenham tirado proveito e que os facilitou.

João Araújo: “Que negócios? Que actos, que factos? Nada. Não há um único negócio, um único facto concreto que se apresente como contrapartida de um enriquecimento. Isto é a verdade”.

Não há factos relativos a corrupção

JA: “Não há. Relativamente ao grupo Lena, nunca foram apresentados factos. Nenhum. Entretanto, surgiu, já parece que em desespero de causa, a corrupção relativamente ao empreendimento Vale do Lobo, mediado pela aprovação em Conselho de Ministros de uma resolução. É um caso que eu acho único. E também isso se verifica facilmente que é um disparate completo. Não há outro termo para aquilo.”

Caso da OPA da Sonae sobre a PT (o novo alvo do MP, segundo o “Diário de Notícias”)

JA: “É um disparate que não tem pés nem cabeça. Não tem sequer a menor base de sustentação. O facto de estar no processo não significa que tenha consistência. O grupo Lena era um grupo empresarial. Havia uma ligação qualquer do senhor engenheiro Carlos Santos Silva, que era amigo do engenheiro Sócrates. Agora, uma resolução do Conselho de Ministros favorecer o empreendimento de Vale do Lobo, verificou-se que isso não existia. O que levou o Ministério Público a partir sobre nova passeata de pesca e descobrir agora a OPA sobre a PT. É a última corrupção. Depois desta, lá virá outra.”

“Não sei o que é o tal enriquecimento ilícito”

JA: “Têm esses gastos, esses estilos de vida, uma natureza criminal? Então, é obrigação do engenheiro Sócrates e minha, como seu advogado, abordar essa questão. Só que ela ainda não está definida como criminal.”

Se houvesse o enriquecimento ilícito estaria? “Talvez. Não sei o que é o tal de enriquecimento ilícito, mas, neste momento, com os dados que existem no processo, não encontro nenhum fundamento para nos estamos a meter na vida dos outros.”

Origem do processo: três versões (mais uma)

JA: “Já tive sobre isso pelo menos três versões diferentes e nenhuma é verdadeira. Olhando o processo, surgiu agora outra, de que não tinha ouvido falar. É um movimento de cheques a favor de uma certa empresa. Nunca tinha ouvido falar disso.”

“País ansioso”

JA: “Foi o elemento social e politicamente legitimador daquela coboiada do dia 21 de Novembro [de 2014, dia da detenção]. Se nesse dia tivessem detido o engenheiro Sócrates imputando-lhe o crime de fraude fiscal, por exemplo, ninguém levaria muito a sério. A fraude fiscal não tem uma grande tradição de condenabilidade na sociedade portuguesa. Agora, a corrupção, aquela corrupção de que se falou desde os idos de 2005, do caso Freeport, dessas coisas todas, estava um país ansioso por que isso acontecesse”.

Pode ouvir o programa “Em Nome da Lei” na íntegra aqui.