O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
|
Em Nome da Lei
O direito e as nossas vidas em debate. Sábado às 12h, com repetição domingo às 0h
A+ / A-
Arquivo
Em Nome da Lei

Pobreza, risco de vida ou negligência? Porque retira a justiça o bebé a uma mãe de Matosinhos

25 mar, 2017


Mãe que não dava de mamar nem mudava as fraldas ficou sem o filho. Jovem de 23 anos tenta recuperar a criança sem sucesso. Protecção de Menores entende que a recém-nascida corre risco de vida.

Há mais de um mês que uma jovem mãe de Matosinhos tenta recuperar o filho recém-nascido, colocado numa casa de acolhimento pela Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR, antiga CPCJ). O bebé nasceu em Fevereiro, no Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. Foi retirado à mãe, uma estudante de 23 anos, alegadamente porque esta não acordava de noite para dar de mamar. Nem sabia mudar fraldas.

A comissão de protecção de menores de Matosinhos interveio, a pedido do hospital. A mãe assinou um consentimento a permitir o acolhimento do filho. Mas, um dia depois, quis voltar atrás na sua decisão e recuperar o bebé. Sem sucesso.

No debate do programa Em Nome da Lei deste sábado, o advogado da mãe promete apresentar queixa-crime porque considera que está em causa “uma situação de sequestro”. Aníbal Pinto explica que o bebé tinha de ser entregue à mãe, a partir do momento em que ela revoga a decisão de o institucionalizar. Em alternativa, a CNPCJR tinha de decretar “uma situação de perigo comprovado”, o que não foi feito.

José Matias de Sousa, director executivo da CPCJ, diz que o procedimento da estrutura de Matosinhos “foi ética e deontologicamente correcto, tendo de resto sido validado pelo Ministério Público”. No entanto, admite que a CPCJ de Matosinhos “nunca chegou”, de facto, “a declarar a situação de perigo, uma vez que a mãe a mãe assinou o consentimento”.

José Matias de Sousa diz que a CPCJ foi chamada pelo Hospital Pedro Hispano, cujo relatório médico é inequívoco “quanto fala em perigo de vida para o bebé”. Recusa dar mais detalhes, alegando que “não é médico e o processo está em segredo de justiça”.

A CPCJ nega que as difíceis condições económicas em que vive a mãe do bebé tenham pesado na decisão de lho retirar. “Em nenhuma circunstância a pobreza pode ser justificação”, garante José Matias de Sousa.

A argumentação da CPCJ é contestada pelo advogado da mãe. Aníbal Pinto sublinha que a sua cliente vive com mãe, sobrevivendo ambas com uma pensão de pouco mais de 300 euros. O advogado afirma que “em situações de carência, o Estado dá às famílias um subsídio de 30 euros, mas às instituições que fazem o acolhimento das crianças paga 800 euros. Por isso, há quem suspeite da existência de um negócio do acolhimento.”

Aníbal Pinto afirma que a Comissão de Protecção de Matosinhos “não defendeu o superior interesse da criança quando separou um recém-nascido da mãe num período fundamental para a vinculação”. A opção correcta, diz, “se havia perigo, era encontrar uma casa de acolhimento onde mãe e filho pudessem ficar juntos”.

O advogado argumenta ainda que o bebé já está perfilhado e que “o pai também reclama o bebé e tem condições para o acolher”.

A CPCJ “nega que o pai tenha reclamado a criança. E admite que também ele possa não ter condições para ficar com o filho”. O advogado Aníbal Pinto desmente e diz, “que todos os pais beneficiam de uma presunção de capacidade, a não ser que tenham sido sinalizados, o que não aconteceu”.

A advogada de direito da família Cristina de Sousa diz que casos como este têm de ser abordados “com calma e ponderação”, até porque há aspectos do caso que estão em segredo de justiça. A jurista “não acredita que perante um caso tão delicado, as entidades de protecção não tenham actuado no estrito cumprimento da lei”.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Vasco
    27 mar, 2017 Santarém 22:24
    Pelo relato da situação o que mais parece evidente é que quem deveria ter sido institucionalizado seria a mãe com o filho para aprender a ser mãe e adulta e responsável porque se é verdadeiro o que se relata é mais do que evidente que essa menina nunca deveria ter sido responsabilizada em casa para aprender um pouquinho da vida ou então é mesmo burra e casmurra o que também há muito disso por aí.
  • otário cá da quinta
    26 mar, 2017 coimbra 12:44
    Sra. CATARINA, gostei do seu comentário e não deixa de "TER" alguma razão, mas acha que prevenir é enforcar de imediato o possível assassino ? Então estamos na presença de outros assassinos, não será ? EU NÃO SEI COMO FORAM DESCOBRIR que a mãe não amamentava e não limpava o bebe durante a noite, O QUE PODE TER A CERTEZA QUE É NORMAL COM TODAS AS MÃES, PODE TER A CERTEZA, mas se lá descobriram isso, não seria dever em primeiro lugar, conversar, fazer ver à mãe, enfim, ACORDAR para a realidade da vida, que era mãe daquele bebe e como mãe, mais tarde ou mais cedo sairia da penumbra e de todo desejaria o que criou dentro de si e que É SEU, MAS É MESMO SEU, que seria um TERRIVEL PECADO DE REMORSO para toda a sua vida, entende ? Isto que se passa aqui em Portugal, pelo que se vai vendo e como somos bons a copiar, é uma cópia do que se passa em Inglaterra. OLHE E ISTO COM CRIANÇAS É TAL E QUAL COMO ESSES SACANAS QUE SÃO APANHADOS A TRAFICAR PESSOAS PARA SEREM ESCRAVIZADAS, DE TODAS AS MANEIRA.
  • Catarina
    25 mar, 2017 Lisboa 19:38
    A pessoas estão de facto a defender uma mãe que não amamenta um recém-nascido durante a noite? Não sabem a frequência com que eles têm de ser alimentados, quanto mais passar fome uma noite inteira? Ainda por cima uma criança com fome durante a noite chora. E isso quer dizer que a criança chorou noites inteiras sem que a mãe sequer tentasse acalmá-la (porque se tivesse tentado a primeira coisa que fazia era dar-lhe leite). É por causa destas notícias que procuram puxar a lágrima que se fazem escândalos onde só há precaução. Depois quando aparecem crianças mortas ou vítimas de maus-tratos criticam todos as instituições por não terem actuado a tempo. Decidam-se. Ou se previne ou se age tarde demais.
  • Tiago
    25 mar, 2017 Faro 17:46
    Não sei de que lado ficar mas que existe por ai muito casal ou mãe solteira maluquinha e totalmente irresponsável existe. Tazlvez a crinaça fique melhor na instituição.
  • Bela
    25 mar, 2017 Coimbra 16:34
    «O advogado afirma que “em situações de carência, o Estado dá às famílias um subsídio de 30 euros, mas às instituições que fazem o acolhimento das crianças paga 800 euros. Por isso, há quem suspeite da existência de um negócio do acolhimento.”» Será só negócio de acolhimento? Uma criança não é propriedade dos pais, mas faz-me parecer que há muita gente interessada em aproveitar-se, do facto de as famílias por vezes não terem recursos. Sou de opinião que as autoridades competentes deveriam averiguar o destino que algumas dessas crianças levam.
  • otário cá da quinta
    25 mar, 2017 coimbra 16:16
    Eu, honestamente, nem acabei de ler na totalidade esta noticia, mas o que me apraz dizer sobre esta questão e muitas outras, é que creio que estamos na presença de um negócio de seres humanos, como se vulgares animais se tratassem. Esta jovem mãe teve um filho e com certeza para o ter, esta criança também teve de ter um pai, porque a mãe não é de certeza a VIRGEM MARIA. Portanto, deve haver mais alguém que deve ter direito à criança, a começar pelo pai e depois seus avós, tios, etc.. Com certeza que a mãe num ato de desespero, ou muito influenciada por esses/as negociantes de crianças, caiu em autorizar que o bebe fosse acolhido numa instituição. A questão da mãe não acordar de noite para mudar fraldas, etc., não é razão para que a criança lhe seja retirada e até gostava de saber se as pessoas que ordenaram o roubo (?) do bebe, se têm filhos, se nunca os tiveram borrados e sobretudo durante a noite. HIPÓCRISIA. Mas se vamos pela questão de não haver condições económicas, então porque é o ESTADO que paga a essas instituições para acolherem essas crianças e antes NÃO DEVERIA DAR UM SUBSÍDIO ,PARA ALÉM DO ABONO DE FAMILIA, para que estes pais criassem o seu próprio filho, porque é com os verdadeiros pais que eles devem ser criados e não andar a encher a barriga a negociantes de crianças. Creio que quem adota crianças, fica a receber um subsídio ( não sei se é verdade), então porque não é dado aos legítimos pais ? A MÃE ESTÁ ARREPENDIDA, QUER O QUE É SEU, PORQUE LHE DEU VIDA.
  • diogo
    25 mar, 2017 oeiras 15:19
    Diz o artigo que a CPCJ «nega que o pai tenha reclamado a criança» de seguida diz «que admite que ele pai também não tenha condições de ficar com o filho». Isto tudo é fenomenal, admitem não o sabem, se o admitem é por falta de meios económicos, ou porque outros motivos, falta explicar, para nós o sabermos. Digo isto pois se o (os) dão a famílias de acolhimento a troco salvo erro de 800 euros porque não dar aos pais esse dinheiro assim sempre a criança fica no seio da família. A não ser o que me custa a acreditar, que seja um grande negócio que ande por ai. Mas isto pensamento meu acho que está fora de questão, pessoas tão bem intencionadas que seu objetivo seja único e só mesmo único proteger as crianças fizessem uma coisa destas. Claro que me refiro ficarem com os pais ou só com um deles aquando o problema mesmo for falta de verba para os sustentar.
  • mariajulia sampaio
    25 mar, 2017 arcozelo... vila nova de gaia 14:35
    boa tarde ouvi o vosso debate continuo com o meu coraçao apertado desde que em fevereiro conheci esta triste noticia....nao sei como isto e possivel....tirar um filho a uma jovem mae logo que nasceu....isto e um roubo...que ninguem tem o direito.....e pobre ajudem mais... nao sabe lidar ensinem....roubaram um pedaço de alma daquela menina....por favor tenham AMOR que e o que vos falta. espero portudo que acabe bem...parabens a renascença...maria julia...
  • desatina carreira
    25 mar, 2017 queluz 14:29
    suspeito?
  • Maria
    25 mar, 2017 Lisboa 14:07
    À instituição dão 800 euros? Indícios de rapto e crime. Pobreza não justifica e inexperiência também não que se separe mãe de um filho. Que consciência terão as pessoas que permitem isto? Por muito mais não se retiraram crianças a tempo, e por tão pouco se tiram logo as crianças. Se a jovem mãe precisar, tudo se arranja, peça e arranjamos enxoval. Não desista do seu filho.