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Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei - 26/09/2020
Justiça e Corrupção - Em Nome da Lei - 26/09/2020

Em Nome da Lei

Justiça e corrupção. "Quem tem poder, acha que está acima da lei"

26 set, 2020 • Marina Pimentel


Opinião é do presidente do Observatório Permanente da Justiça, um dos convidados do programa desta semana, dedicado ao tema da corrupção, depois de conhecida a acusação na Operação Lex.

“Quem tem poder em Portugal, acha que está acima da lei”, afirma o presidente do Observatório Permanente da Justiça. A propósito do caso de corrupção na Justiça, cuja acusação foi recentemente conhecida, Boaventura Sousa Santos defende que “há um clima de impunidade em Portugal”.

O presidente do Observatório Permanente da Justiça considera que os factos revelados na acusação contra os juízes Rui Rangel, a sua ex-mulher Fátima Galante e o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa são “um golpe de enorme gravidade” na credibilidade da Justiça. Boaventura Sousa Santos argumenta que, na experiência do Observatório que dirige há mais de trinta anos, “as criticas que os portugueses até agora faziam tinham que ver com a morosidade e o custo do acesso ao Direito, raramente emergia a suspeita da corrupção”.

A situação mudou com os factos que constam na acusação da chamada Operação Lex. Boaventura Sousa Santos afirma que “quando a instituição que julga a corrupção é ela própria corrupta, estamos no fim da democracia”.

Já o presidente da Associação Sindical dos Juízes admite que "os filtros que o sistema tem não funcionaram ou funcionaram demasiado tarde, o que vai dar ao mesmo”. Manuel Soares quer “medidas efetivas que tornem mais eficaz a repressão e a prevenção da corrupção na Justiça” e defende “o fim das portas giratórias entre a magistratura e os cargos políticos". ”Quem sai da carreira para a política, não pode voltar”, defende, ”a lei não deve permitir e o CSM devia ter um critério mais apertado quando autoriza juízes a ocupar cargos de confiança política” porque “há um risco de corrupção”.

O bastonário da Ordem dos Advogados subscreve a posição do presidente da Associação Sindical dos Juízes. ”Há uma situação de risco de corrupção que é preciso evitar”, afirma, defendendo também que “os recursos decididos pelos tribunais superiores devem ser assinadas por três juízes e não dois, como acontece atualmente”. Menezes Leitão defende ainda que “deveria ser feita uma sindicância ao Tribunal da Relação de Lisboa”, onde o Ministério Público descobriu uma teia de corrupção. E critica” o silêncio tanto do Governo como do Presidente da República”.

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  • Vitor Prata
    27 set, 2020 12:06
    O estranho fenómeno de assistirmos ao presidente de uma associação sindical a defender, de forma brilhante, questões de natureza deontologica da atividade judicial, porque o órgão próprio da magistratura (CSM) se mantém, desde há muito, cego, surdo e mudo perante condutas ilícitas de quem deveria primar pelo mais rigoroso respeito pela legalidade.
  • Victor Rosa de Freitas
    27 set, 2020 BENAVENTE 02:39
    Estou cansado de denunciar a "justiça" moralmente corrupta, no caso do Procurador Vitor Rosa de Freitas, cujos factos remontam a 1993. Tal Procurador é perseguido diabolicamente pelo CSMP e, mais tarde pelos conselheiros do STA. Foi dado conhecimento à AR, à Ministra da Justiça, ao Presidente da República - e a resposta unânime é que há "separação de poderes". Foi apresentada queixa-crime contra aqueles algozes, que a PGR se apressou a abafar. Como se pode, pois, combater a corrupção na "justiça"?