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Investigação Renascença

Presidente da idD rejeita conflito de interesses por ser quadro do Tribunal de Contas

29 set, 2023 - 07:00 • Fátima Casanova

A idD Portugal Defence está sob escrutínio do Tribunal de Contas. O objetivo é fiscalizar os anos em que Marco Capitão Ferreira esteve na liderança da holding pública, que tinha no seu conselho de administração Alexandra Pessanha, quadro do mesmo Tribunal de Contas.

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A presidente da idD Portugal Defence, Alexandra Pessanha, é quadro do Tribunal de Contas (TdC), entidade a quem o Governo pediu para auditar a empresa da área da Defesa na sequência da operação Tempestade Perfeita, que tem como arguido o antigo secretário de Estado Marco Capitão Ferreira.

Em resposta à Renascença, Alexandra Pessanha explica que todas as entidades, que tenham a seu cargo a gestão ou utilização de dinheiros públicos, estão sujeitas à jurisdição e controlo do Tribunal de Contas.

Alexandra Pessanha sublinha que, como defensora da boa gestão dos dinheiros públicos, encara esta auditoria da mesma forma positiva como encara todas as outras ações de fiscalização que o Tribunal de Contas desenvolve, manifestando-se inteiramente à vontade.

Questionada pela Renascença sobre se a ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, tinha conhecimento da sua ligação ao Tribunal de Contas, Alexandra Pessanha, julga que sim, considerando, no entanto, que esse facto é totalmente irrelevante quanto à decisão de solicitar a auditoria.

Já sobre se a ministra terá sido alertada para esse facto antes de pedir a auditoria, Alexandra Pessanha não sabe, mas não vê razão para Helena Carreiras ter sido previamente avisada. Veja as respostas de Alexandra Pessanha à Renascença:

A ministra da Defesa tem conhecimento que é quadro do TdC?

Julgo que sim. De qualquer forma, considero esse facto totalmente irrelevante quanto à decisão de solicitar ao Tribunal a realização, ou não, desta auditoria.

A ministra da Defesa foi alertada para esse facto antes de ter pedido a auditoria?

Não disponho de informação que me permita responder, mas não vejo razão para a necessidade de ter sido previamente alertada, nem considero isso relevante. O facto de originariamente pertencer ao quadro de pessoal da Direção-Geral do Tribunal não constitui circunstância especial, impeditiva ou de outra natureza que obstaculize a que as instituições desempenhem, de forma integral, o papel para que foram criadas.

Rejeita que haja conflito de interesses?

Totalmente. Em rigor, de acordo com a Lei do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de agosto), todas as entidades que, independentemente da sua natureza administrativa ou empresarial, pública ou privada, tenham a seu cargo a gestão ou a utilização, ainda que com caráter meramente ocasional, de dinheiros ou outros valores públicos, estão sujeitas à jurisdição e controlo do Tribunal de Contas. Neste vasto leque de entidades, tem-se por incluída a própria Direção-Geral do Tribunal de Contas e as pessoas que como eu exerceram ou nela exercem funções.

Como encara esta auditoria do TdC?

A auditoria constitui um instrumento de controlo que o Tribunal tem ao seu dispor, a par de outros como sejam a fiscalização prévia ou a verificação interna de contas. Sendo uma defensora da boa gestão dos dinheiros públicos, encaro esta auditoria da mesma forma positiva como encaro todas as outras auditorias e demais ações de fiscalização que o Tribunal de Contas desenvolve. Trata-se de uma ação de fiscalização que se impõe num Estado de Direito democrático como o nosso. Talvez não se tenha presente, mas o Tribunal realiza mais de 60 auditorias por ano e esta, claro está, será mais uma entre tantas outras.

Estaria mais à vontade se fosse realizada por outra entidade?

Pelas razões que já aduzi, estou inteiramente à vontade com a realização desta auditoria.

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