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Segundo referendo ao Brexit? Governo vai deixar os deputados decidir

21 mai, 2019 - 16:24 • Filipe d'Avillez

Com esta estratégia, Theresa May espera que quem quer um segundo referendo vote a favor do seu acordo de saída.
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O Governo britânico vai deixar a Câmara dos Comuns decidir se deve haver, ou não, um segundo referendo ao Brexit.

Theresa May acaba de anunciar que na introdução da proposta de acordo para o Brexit, que quer que seja debatida novamente na Câmara dos Comuns, vai incluir a possibiliade de os deputados decidirem fazer um segundo referendo.

No seu discurso, a primeira-ministra voltou a dizer que pessoalmente não concorda com a realização de um segundo referendo, mas que reconhece a existe uma vontade sincera alargada nesse sentido.

"Eu não acredito que esse deva ser o caminho a seguir. Acho que devíamos estar a implementar os resultados do primeiro referendo e não estar a tentar fazer outro. Mas reconheço a força do sentimento sincero de quem, no Parlamento, quer outro referendo e por isso vamos incluir no texto do acordo a possibilidade de a Câmara dos Comuns decidir realizar um segundo referendo", explicou.

Com esta estratégia, Theresa May procura garantir que quem queira um segundo referendo tenha primeiro que aprovar o acordo de saída, e só depois tentar vencer o debate que se seguirá, de realizar uma segunda consulta.

May insistitiu que esta é a última oportunidade de garantir a saída da União Europeia e que quem votar contra a sua proposta estará efetivamente a garantir que o Brexit não acontece nos próximos tempos.

A votação está prevista para o dia 3 de junho.

Alternativas ao Backstop

Um dos grandes obstáculos a um acordo até agora tem sido o chamado "Backstop". O Reino Unido quer evitar a todo o custo a formação de uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, argumentando que, para além das dificuldades práticas de criar uma fronteira que atravessa literalmente casas e jardins de particulares, esta poderá fazer regressar a tensão e a violência à região. Mas a Europa não aceita a inexistência de alguma forma de controlo fronteiriço, pois a saída do Reino Unido do Mercado Comum assim o implica.

Na proposta de May fica estabelecido, em lei, que o Governo tem a obrigação de encontrar uma solução para o backstop até 2020, garantindo assim que ele nunca será usado, ou seja, que a fronteira física nunca se torne realidade. Contudo, a líder do Governo britânico não deu qualquer indicação sobre qual será essa solução, nem essa será uma tarefa para si, uma vez que já garantiu que se vai demitir até ao Verão.

A primeira-ministra disse ainda que com o seu acordo se garante que os trabalhadores britânicos terão os mesmos direitos que os da União Europeia, ou melhores, e que não haverá alterações quanto às proteções ambientais, sendo que será criada uma comissão para garantir que os acordos e as leis ambientais são cumpridos.

Apesar de ter elencado as principais alterações da sua proposta em relação às anteriores, que foram todas chumbadas no Parlamento, o texto concreto da proposta apenas será conhecido nos próximos dias, disse May, sem especificar qual.


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