03 mai, 2024 - 13:40 • Tomás Anjinho Chagas
As propostas para criar um círculo de compensação nacional vão ser votadas na especialidade, pela 1ª Comissão do Parlamento.
PS e PSD - que são contra a ideia - deixaram esta sexta-feira que os projetos de lei baixem à especialidade, sendo previsível que sejam chumbados nessa altura.
O debate foi marcado pelo Livre, que propõe a criação de um círculo de compensação nacional para permitir que os eleitores de círculos mais pequenos possam eleger deputados de partidos de menor dimensão. Além do Livre, o PAN, o Bloco de Esquerda e a Iniciativa Liberal também fizeram propostas neste sentido.
O PCP, pelo deputado António Filipe, garantiu que o partido "não se afasta" desta revisão eleitoral. O CDS, pela voz de João Almeida, também admitiu que o problema "merece reflexão".
Os dois maiores partidos não querem esta mudança. O deputado Hugo Carneiro (PSD) classificou esta discussão como uma "farsa de debate" e critica as propostas por terem "números arbitrários" de mandatos atribuídos ao círculo de compensação.
Já Pedro Delgado Alves (PS) pediu ao Livre para não culpar os eleitores pela falta de votos, defendendo que não há necessidade de ser criado um círculo de compensação.
Rodrigo Saraiva (Iniciativa Liberal) critica socialistas e social-democratas por serem um "bloco de desculpas" ao não permitirem esta mudança.
Também a deputada Cristina Rodrigues (Chega) considera que o atual sistema "beneficia os dois maiores partidos" e afirma que o partido é favorável à criação de um círculo de compensação, mas pediu mais reflexão e um debate "aberto à sociedade civil".
Já em dezembro de 2023, o Parlamento chumbou propostas para criar um círculo de compensação.
Um círculo de compensação serve para evitar o desperdício de votos dos eleitores que votam em partidos mais pequenos. O atual sistema privilegia, por norma, os dois maiores partidos.
Um círculo de compensação (há várias propostas), pretende retirar alguns mandatos aos maiores círculos (Lisboa e Porto, por exemplo) e criar um círculo nacional que junta todos os votos que não se traduzem em mandatos nos restantes círculos.
Nesse caso, juntam-se todos os votos desperdiçados em partidos mais pequenos e torna-se possível que eleitores de círculos menos populosos possam eleger deputados de partidos como o Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal, PAN, Livre ou PCP.
Segundo um estudo do Instituto Superior Técnico, nas últimas eleições legislativas, mais de 1 milhão e 200 mil votos foram desperdiçados.
Olhemos para um caso prático e real das últimas eleições legislativas: no círculo eleitoral de Beja, que elege três deputados, o PCP e a AD ficaram separados por menos de 1.500 votos, mas como só são eleitos três parlamentares, o PS, Chega e a AD elegeram um deputado cada. Ou seja, os mais de 11.500 votos no PCP não se traduziram em qualquer mandato.
Recuando às eleições legislativas de 2022, o CDS teve mais votos do que o PAN. No entanto, uma vez que os votos do CDS estavam mais dispersos geograficamente e os votos do PAN mais concentrados em áreas urbanas, o PAN elegeu um deputado e o CDS perdeu a representação parlamentar.
Este sistema já existe na Região Autónoma dos Açores. Nas eleições regionais, os açorianos elegem 57 deputados no total, desses, cinco são eleitos por um círculo de compensação. No caso das últimas regionais açorianas, em fevereiro deste ano, o Chega elegeu dois deputados, e graças a este sistema, IL, BE e PAN conseguiram representação parlamentar.
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