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ANECRA avisa: ou há neutralidade fiscal ou os carros ficam mais caros

09 nov, 2018 - 10:09 • Pedro Mesquita

Advertência surge após o Governo ter anunciado um novo sistema de medição de emissões de dióxido de carbono, nas contas do Imposto Sobre Veículos (ISV).
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A Associação do Comércio e Reparação Automóvel (ANECRA) quer garantida a neutralidade fiscal quanto à alteração dos critérios ambientais no Imposto Sobre Veículos (ISV), senão os portugueses vão pagar mais pelos carros. O aviso é dado pelo secretário da associação ao Governo, antes da 29.ª Convenção da ANECRA, esta sexta-feira, em Lisboa.

"Se entrar em vigor este novo ciclo de homologações, sendo a nossa fiscalidade automóvel, tanto ao nível do ISV como ao nível do IUC [Imposto Único de Circulação], dependentes da componente ambiental, haveria um aumento significativo desses impostos. Esse aumentos significativos de ISV iriam ter um aumento significativo também nos preços", disse à Renascença Jorge Neves da Silva, secretário-geral da associação,.

Jorge Neves da Silva vai aproveitar o facto de o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, estar presente na convenção desta sexta-feira para deixar um recado ao Governo: se mantiver o protocolo Worldwide Harmonized Light Vehicles Test Procedure (WLTP), que eleva o valor medido das emissões de dióxido de carbono entre 20% a 30% e que aumenta a componente ambiental no ISV e o valor do imposto, então os carros vão ficar mais caros.

A ANECRA joga com a recomendação da Comissão Europeia, que avisou ser fundamental garantir a neutralidade fiscal, para não prejudicar os consumidores.

"A Comissão Europeia, quando pôs cá fora esta diretiva, também acrescentou que esperava que não se sentisse qualquer impacto negativo sobre os consumidores. Portanto, eu recomendava que houvesse o respeito pelo princípio da neutralidade fiscal", aponta Jorge Neves da Silva.

A 29.ª Convenção da ANECRA chega na hora em que se debate na especialidade as alterações ao ISV no Orçamento do Estado para 2019. Neves da Silva espera que Mendonça Mendes não descure os avisos da associação.

"Nós pedimos ao secretário de Estado que avançasse com o respeito por esse princípio da neutralidade fiscal. Neste momento, estamos expectantes porque remeteu à Autoridade Tributária Aduaneira a realização de um estudo nesse sentido", indica o secretário-geral da ANECRA.

A 29.ª Convenção da Associação do Comércio e Reparação Automóvel arranca às 14h30, no Centro de Congressos de Lisboa.

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