Governo pede auditoria a Unidades de Saúde Familiar modelo B

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O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, pediu uma auditoria a todas as Administrações Regionais de Saúde a nível nacional, para verificar se existem irregularidades nos horários dos médicos a trabalhar em Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo B.

A notícia foi confirmada à Renascença pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, onde já decorre a auditoria, que está “numa fase de validação da metodologia”. O secretário de Estado decide assim alargar a todo o país este exame às USF que já tinha iniciado na região de Lisboa em junho, quando o médico António Alvim denunciou, em entrevista à Renascença, a existência de irregularidades nos horários de médicos na região de Lisboa e Vale do Tejo.

Na entrevista, o fundador da primeira Unidade de Saúde Familiar em Lisboa afirmou que os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região de Lisboa e Vale do Tejo estavam a aprovar horários de 35 horas a médicos de família que, por já terem suplementos retributivos dado o aumento de lista de utentes, deveriam cumprir pelo menos 40 horas de trabalho semanais.

A situação já dura há 10 anos, garante o médico. No entanto, em 2017 a lei foi clarificada e passou a ser explícita neste campo, afirmando que “nas USF modelo B, o horário de trabalho deve ter como base as 35 horas, com incrementos ajustados às UC (unidades contratualizadas) do suplemento associado às unidades ponderadas da lista de utentes”.

Isto quer dizer que o horário base deve ser ajustado aos incrementos que cada médico tem na sua lista de utentes, com respetiva compensação salarial. O que antes poderia ser uma questão de interpretação é, desde há um ano, uma violação da lei.

No final de junho, a equipa da USF Rodrigues Miguéis, em Benfica, no concelho de Lisboa, onde António Alvim trabalha, tentou afastar o médico, pelas declarações que fez à Renascença. A votação contou com 12 votos a favor da saída de António Alvim, oito contra e uma abstenção. Apesar de a maioria dos profissionais ter votado pelo afastamento do médico, seria necessária uma maioria de dois terços para que este fosse aprovado.