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Organizações católicas levam decreto de Obama a tribunal

22 mai, 2012

Pelo menos 43 organizações católicas, incluindo universidades, hospitais e 13 dioceses, recorrem aos tribunais para salvaguardar os seus direitos à liberdade religiosa e para não serem obrigadas a financiar serviços contraceptivos e abortivos.

Organizações católicas levam decreto de Obama a tribunal
O decreto da administração de Barack Obama que visa obrigar instituições católicas a incluir serviços contraceptivos e abortivos nos seus seguros de saúde vai ser desafiado nos tribunais.

Cerca de 40 instituições católicas, incluindo universidades, hospitais e, pelo menos, 13 dioceses, juntaram-se ao processo e vão pedir aos tribunais que considerem inconstitucional o decreto do departamento da “Health and Human Services”, conhecido já como o “decreto HHS”.

Entre os queixosos encontra-se a Arquidiocese de Nova Iorque, chefiada pelo Cardeal Arcebispo Timothy Dolan, presidente da Conferência Episcopal americana, que tem dado a cara mais consistentemente contra esta decisão da Casa Branca.

Significativamente, a Universidade de Notre Dame também se associa ao processo. A Universidade esteve no centro de uma grande polémica há três anos quando atribuiu ao então recém-eleito Barack Obama uma licenciatura honorária. Várias vozes católicas criticaram a decisão, com base nas posições liberais de Obama sobre o aborto e o Presidente aproveitou a ocasião para prometer que iria trabalhar em conjunto com as instituições religiosas e defender a liberdade religiosa no país.

Tanto uma promessa como a outra têm estado notoriamente ausentes da política presidencial em todo este processo, alegam os bispos católicos americanos.

O “decreto HHS” faz parte do pacote de reforma do serviço de saúde americano. O Supremo Tribunal americano está, entretanto, a deliberar a constitucionalidade de todo o pacote e poderá muito bem decidir-se pela inconstitucionalidade do programa todo, ou pelo menos de algumas partes, já em Junho, o que poderá conduzir à nulidade do processo colocado agora pelos 43 grupos católicos.