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Co-adopção vai ser votada em plenário

16 out, 2013 • Susana Madureira Martins

Comissão de Assuntos Constitucionais optou por não votar o diploma na especialidade, por esse método não garantir um verdadeiro reflexo da vontade do eleitorado.

O diploma da co-adopção de crianças por pessoas do mesmo sexo vai ser votado directamente em plenário da Assembleia da República, nas próximas semanas.

Os deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais decidiram esta quarta-feira não votar o texto na especialidade. Houve consenso entre todas as bancadas que o diploma deve ter uma votação o mais abrangente possível e representativa do eleitorado.

Na próxima semana a primeira comissão reúne-se de novo para enviar o texto final à presidente da Assembleia da República.

Ficará então tudo nas mãos da conferência de líderes para decidir o calendário da votação final global.

O presidente da primeira comissão, o social-democrata Fernando Negrão, sublinha que é melhor assim: “Há partidos que dão liberdade de voto aos deputados nesta matéria, o que quer dizer que os deputados têm de se encontrar todos em plenário para reflectir efectivamente a vontade do eleitorado. Em comissão esse reflexo não se verificaria, uma vez que o número é muito reduzido.”

Fernando Negrão garante que os meses de audições permitiram um debate profundo em sede de comissão de especialidade: “Foi aprofundada. Quando enviarmos para a presidente da Assembleia a decisão da comissão, será acompanhada de um relatório de todas as audições e diligências que a comissão fez. Foi um número muito considerável de pessoas e associações ligadas a este tema”.

A previsão é que nas próximas semanas o texto final da co-adopção seja votado numa sessão de votações regimentais no plenário da Assembleia da República.