Na retórica, a AD e o PS são muito diferentes. Nos programas, comungam de algumas ideias. Ambos defendem que o Salário Mínimo Nacional deve chegar aos quatro dígitos até 2028, que a reforma a tempo parcial a partir dos 60 anos deve avançar e que o ecossistema das startups precisa de incentivos. Esta segunda-feira há frente a frente de Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro.
Apesar da bipolarização e da recusa de um novo bloco central, não é difícil encontrar nos programas eleitorais da Aliança Democrática (“Mudança Segura”) e do Partido Socialista (“Portugal Inteiro”) pontos de comunhão. Há objetivos e promessas que podiam, com facilidade, ser transplantados entre os dois documentos e, não fosse alguma falta de concordância verbal, ninguém repararia.
Este será, provavelmente, um dos desafios que Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro vão enfrentar esta segunda-feira, quando, pelas 20h30, se encontrarem frente a frente em debate.
Afinal, há alguns temas que os unem.
No que toca ao Salário Mínimo Nacional (SMN), que em 2024 está nos 820 euros, tanto o PS como a AD estabelecem como meta ultrapassar a fasquia dos quatro dígitos até ao final da próxima legislatura. O valor que ambicionam para 2028 é exatamente o mesmo: 1000 euros brutos.
Quanto ao salário médio, a AD é um pouco mais conservadora nas expectativas que o PS. A coligação liderada por Luís Montenegro quer que, até 2030, esse montante – que, em 2023, foi de 1505 euros mensais – chegue aos 1750 euros.
No seu programa eleitoral, o PS faz apenas uma referência ao salário médio, não refere nenhum número em concreto. Todavia, o acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais pelo Governo de António Costa, em outubro do ano passado, facilita a vida a Pedro Nuno Santos.
Ficou acordado, em troca de benefícios fiscais, que o salário médio devia subir 20% até 2026. O valor em causa? 1725 euros.
A recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores é outro tópico em que as vontades da AD e do PS coincidem. Mas Luís Montenegro é o único que explica como tal irá acontecer.
A AD antecipa que serão necessários cinco anos para o “descongelamento”. A recuperação do tempo de serviço ocorrerá “de forma faseada ao longo de cinco anos” (ou seja, demorará mais que uma legislatura), “à razão de 20% ao ano”.
O PS não se compromete com nenhum calendário ou percentagem. Sinaliza apenas a intenção de “iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada”.
A queda da Farfetch, o primeiro unicórnio português, não abalou a confiança do PS nem da AD no ecossistema das startups.
Os socialistas defendem ser necessário “investir no ecossistema de inovação e empreendedorismo, explorando o quadro legal favorável e os benefícios previstos para startups, scale-ups, aceleradoras e incubadoras”.
Já a AD propõe a “criação de um fundo para investimento” para “fundos de capital de risco, aceleradoras, business angels e corporate ventures que pretendam reforçar o capital e assegurar uma almofada financeira para empresas em carteira.”
Longe vão os tempos em que o ónus da parentalidade ficava apenas nos ombros das mulheres. AD e PS concordam que é necessário reformular as licenças de assistência à família.
A coligação de Montenegro é quem vai mais longe nas promessas. Assume “ponderar a equiparação da licença de maternidade e de paternidade pós-parto.”
Por comparação, o PS é mais comedido. Quer promover “uma maior conciliação entre a vida pessoal, por exemplo através da definição de uma maior partilha na utilização das licenças de assistência à família”.
No que toca à habitação, a sintonia da AD e do PS prossegue: os jovens portugueses precisam de apoio para comprar casa, e o Estado deve ter uma palavra a dar, defendem.
O PS quer “uma garantia pública ao financiamento bancário nos créditos para aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos, que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome”.
Em caso de incumprimento, o devedor poderá, “contratualizando com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito”.
Por outras palavras: o devedor não será despejado, mas a casa poderá ficar, no futuro, como propriedade para o Estado.
A AD quer também uma “garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens”. E ataca também no campo fiscal: promete a “eliminação do IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos”.
De modo a diminuir pressões e abrir espaços para os mais jovens, o PS e a AD querem avançar com um modelo de reforma (e trabalho) a tempo parcial em torno dos 60 anos. A ideia não é nova, nem é a primeira vez que aparece num programa eleitoral do PS ou do PSD (neste caso, AD).
Nenhum dos dois partidos explica como é que esta medida poderá ser implementada.
O PS sinaliza apenas a intenção de “promover modelos de transição faseada entre a atividade e a reforma, através da concretização da possibilidade de reforma a tempo parcial”.
A AD é opaca na mesma medida. Escreve: “Introdução de mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade da idade de acesso à pensão completa por velhice.”
O reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI) também é consensual para o PS e para a AD. A divergência está na ambição.
O partido de Pedro Nuno Santos quer que o valor de referência do CSI – atualmente nos 550,67 euros - se mantenha “pelo menos em linha com o limiar da pobreza”, e que os rendimentos dos filhos sejam excluídos da “determinação dos recursos dos requerentes”.
A AD dá números. Pretende aumentar o valor de referência do CSI para “820 euros em 2028”. E mais: numa próxima legislatura (depois de 2028) traça como objetivo a “equiparação ao valor do salário mínimo nacional”.
No campo social, PS e AD têm outro momento em uníssono. Ambas as forças políticas defendem a ideia de “fundir várias prestações sociais” numa só, de modo a simplificar processos e evitar sobreposições.
Em causa estão apoios como o Rendimento Social de Inserção (RSI), o Complemento Solidário para Idosos (CSI), abonos de parentalidade, entre outros.
O partido de Pedro Nuno Santos promete “elaborar um Código Prestacional e promover a progressiva unificação das prestações sociais de cariz não contributivo relativas a diferentes públicos e gerações”.
A AD de Montenegro segue pela mesma linha. “Estudar a criação de uma prestação única por tipologia para as prestações não contributivas, agregando complementos a diferentes prestações, reforçando o seu acesso e contributo para o combate à exclusão”, escreve.
