Funcionários do SEF aguardam pela lista de reafectação para saberem onde vão trabalhar

A três semanas da extinção do SEF, os funcionários do organismo ainda aguardam a publicação da lista de reafectação para saberem onde vão trabalhar.

A primeira, tal como a Renascença noticiou, foi publicada a 21 de setembro e destacava quase 1.500 funcionários, 900 dos quais para a Polícia Judiciária.

A lista apresentava alegadamente irregularidades e tem de ser republicada.

Rui Paiva, do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF, diz que os funcionários pouco sabem.

“É em cima da data. E a nossa preocupação, sobretudo, é que as pessoas precisam de organizar a sua vida a um dia útil de saber efetivamente qual é que será a distribuição das pessoas pelas forças de segurança e, portanto, oficialmente continua sem se saber nada”, refere.

Segundo Rui Paiva, os inspetores ainda não sabem de que forma será feita a organização do serviço.

“Desconhecemos qual é a forma como se vão operacionalizar as funções dentro das forças de segurança, relativamente às bases de dados da parte dos inspetores do SEF. O que julgamos é que o acesso será exatamente o mesmo, mas a forma como se vai processar o dia a dia, tendo em conta o assumir de competências por parte da GNR, do Sistema de Segurança Interna e da PSP, essa parte não sabemos e essa parte é fundamental para um saudável desenvolvimento das operações”, lamenta.

Após a publicação da lista de reafectação corre o prazo para reclamação e alegações, previsto no Código do Procedimento Administrativo. Tudo terminará na melhor das hipóteses nas vésperas do anunciado dia da extinção do SEF, dia 29 de outubro.

Por fim, o sindicato sinaliza que as promoções não estão a ser respeitadas porque o diretor do SEF - gestor do processo de fusão - entende que não o deve fazer.

“A lei estabelece, regulamenta, que os concursos devem continuar, que se mantêm nas entidades, na polícia judiciária, e, relativamente a esse aspeto, o gestor de fusão, que é o responsável pelo processo de promoção das pessoas às diversas categorias, tem um entendimento completamente diferente da lei, o que nós consideramos ser ilegal”, diz Rui Paiva.

Questionado pela Renascença se o processo fica travado, o responsável do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do SEF diz que “este processo de promoção já não se aplica nas diversas categorias da carreira de investigação e fiscalização”.