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Entrevista Renascença

Miguel Albuquerque coloca pressão em Montenegro. "PSD tem de apresentar urgentemente um pacote de descida do IRC"

06 set, 2023 - 20:32 • Susana Madureira Martins , Tomás Anjinho Chagas

O presidente do governo regional da Madeira elogia as medidas apresentadas por Luís Montenegro para baixar o IRS, mas aconselha o líder do PSD a dar um sinal às empresas. Miguel Albuquerque defende uma descida progressiva do IRC "para atrair mais capital para o país".

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Prestes a entrar na campanha eleitoral para as regionais de 24 de setembro, o líder do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, garante que se demite se não tiver maioria absoluta e afasta qualquer entendimento pós-eleitoral com o Chega, um partido que acusa de ser "anti-autonomista".

Em entrevista à Renascença, Miguel Albuquerque elogia o ministro das Finanças, que considera ser "um homem razoável", e admite a abertura de Fernando Medina para acolher algumas das reivindicações do Governo da Madeira na proposta do Orçamento do Estado para 2024.

Numa entrevista realizada por telefone, o líder do PSD/Madeira descreve Passos Coelho e Marques Mendes como "bons candidatos" às presidenciais de 2026 e não descarta a hipótese de uma candidatura a Belém em 2031. A questão, contudo, "não se vai colocar tão cedo".

Não esteve presente na reunião do Conselho de Estado, mas como é que avalia o quase silêncio do primeiro-ministro neste órgão de consulta do Presidente da República?

Em primeiro lugar, acho que é muito estranho porque as reuniões do Conselho de Estado devem ser secretas e não devem ser para a comunicação social nem para o exterior. Portanto, acho estranho que tenham saído [informações]. Acho que é perigoso que reuniões com o teor do Conselho de Estado e o seu conteúdo sejam extrapoladas. Não me quero pronunciar.

Nem sobre este alegado silêncio do primeiro-ministro?

Não, nem sobre isso. Neste momento acho que os Conselhos de Estado, em primeiro lugar, não podem ser banalizados. Em segundo lugar, é um fórum que deve manter a sua proeminência, porque não devemos transformar o Conselho de Estado num fórum corrente. O Conselho de Estado deve tratar de questões eminentemente importantes para o país e não deve entrar neste debate corriqueiro da política do dia a dia.

A banalização do Conselho de Estado tem sido uma realidade por parte do Presidente da República?

Acho que o Conselho de Estado tem auscultado personalidades importantes. Do fórum da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, a presidente do Parlamento Europeu. Portanto, tem feito essa auscultação e acho que tem sido importante. Agora, acho que as questões que são tratadas no Conselho de Estado devem ser sigilosas. Se o senhor primeiro-ministro esteve em silêncio isso corresponde a um objetivo estratégico dele. Aliás, parece que surpreendeu bastante as pessoas, bastante gente.

"O PSD tem de apresentar urgentemente um pacote de descida do IRC para as empresas"

Foi uma birra estratégica?

A tensão entre o Presidente da República e o primeiro-ministro é uma tensão que se tem acentuado, como seria previsível neste momento. É importante também dizer que o Presidente da República está preocupado com um conjunto de situações que se estão a viver no país, sobretudo a partir de um conjunto de episódios.

O episódio da pancadaria no Ministério [das Infraestruturas] e a questão da colocação do ministro [João Galamba] no Governo. A tensão tem-se acentuado. Em Portugal, no primeiro mandato [do Presidente da República] há uma coabitação mais pacífica, no segundo a crispação aumenta, é sempre assim.

Para as presidenciais de 2026, entre Marques Mendes e Passos Coelho, qual deles tem condições para vencer essas eleições?

Qualquer um deles, são bons candidatos. Acho que Marques Mendes tem todas as características, porque é um candidato que entra ao centro com grande facilidade. É conhecido, é um homem culturalmente bem formado, do ponto de vista do caráter é adequado ao exercício de funções, toma decisões quando tem que tomar decisões e está aberto ao diálogo e é capaz de ser um elemento catalisador num conjunto de questões nacionais que têm de ser resolvidas.

Mais importante que o candidato é saber o que é que o próximo Presidente da República pretende para o país. Do ponto de vista estratégico, acho que o Presidente, sendo eleito diretamente pela população, tem um poder de intervenção que, apesar do nosso sistema de governo ser um sistema semipresidencial, tem um poder de intervenção superlativo, uma vez que é eleito por sufrágio universal. Nesse sentido é fundamental que o [candidato a] Presidente apresente um programa eleitoral a dizer ao que é que vem.

E Santana Lopes, o PSD devia aproximar-se dele como candidato?

Santana Lopes tem feito um caminho de regresso ao PSD. O PSD tem que mobilizar os melhores quadros, quadros novos e tem que se apresentar como um partido reformista, um partido que lidera aquilo que são as ambições e os anseios das classes mais dinâmicas, os empresários, os empreendedores, a malta ligada às novas tecnologias ou os quadros essenciais que são a grande força de um partido.

O partido tem que ser um partido urbano, tem que ser um partido moderno, um partido com uma agenda reformadora para colocar Portugal na senda do desenvolvimento e do crescimento económico, que não é compatível exatamente com a situação de estagnação, de regressão económica e social que vivemos. O PSD tem que ser o partido anticonformismo, anti-Estado e que apresente uma estratégia para o crescimento económico. Sem crescimento económico não vamos lá.

E Miguel Albuquerque nunca pensou em ser candidato às presidenciais?

Não digo nunca isso para não ter sarilhos dentro do partido. Tenho feito uma intervenção maior no quadro nacional, uma vez que sou presidente do Congresso e do Conselho Nacional do PSD. Sou defensor neste momento que o PSD tem de apresentar urgentemente um pacote de descida do IRC para as empresas. Os empresários têm que reconhecer no PSD um elemento adjuvante daquilo que é essencial, que é Portugal ser atrativo do ponto de vista fiscal, devolver o dinheiro às famílias, às empresas por via fiscal.

"O PSD tem que ganhar estas europeias"

Luís Montenegro tem apresentado diversas propostas de política fiscal.

Apresentou a do IRS e bem, marcou a agenda política. Agora temos que complementar isso com IRC mais baixo e com uma descida progressiva para criar uma nova dinâmica nas nossas empresas, como também para atrair mais capital para o país.

Mas fintou-me em relação à questão que lhe coloquei sobre as presidenciais.

Agora tenho um mandato, se for eleito vou cumprir o meu mandato. Portanto, não se vai colocar essa questão tão cedo.

Pode pensar nisso para 2031 nas eleições seguintes?

Vamos ver, nunca descartei nenhuma hipótese, mas neste momento não está no meu horizonte.

Concorda com Durão Barroso em relação à urgência e prioridade em ganhar as eleições europeias?

As eleições europeias serão determinantes para esta liderança, não tenho dúvidas sobre isso.

O que é que isso quer dizer?

O PSD tem que ganhar estas europeias, até porque as europeias são normalmente um voto que tem menos peso do ponto de vista da conjuntura política, ou seja, é um voto que pode de facto dar um sinal para aquilo que é o futuro do partido a nível nacional e no quadro das futuras legislativas.

As eleições europeias são determinantes para a própria liderança de Luís Montenegro?

Podem ser. É preciso o PSD preparar muito bem estas eleições, tem que ter candidatos que mobilizem as pessoas, com quem as pessoas se identifiquem, com categoria para ganhar estas eleições europeias. São muito importantes para criar uma dinâmica de vitória para as legislativas nacionais.

Escolher alguém que não seja Paulo Rangel, por exemplo, que não teve resultados fantásticos nas últimas europeias?

O Paulo é um excelente deputado, é uma pessoa com grande credibilidade, um homem culto, assertivo do ponto de vista político, tem feito um ótimo mandato, mas não vou discutir os nomes. Isso é uma questão que cabe à direção.

"Se não alcançar a maioria absoluta e não conseguir formar governo demito-me"

Em relação às regionais da Madeira, tendo em conta a decisão recente do Tribunal Constitucional de permitir que o Chega vá a votos. Isto atrapalha as contas do PSD e do CDS?

Não, o nosso eleitorado não se identifica com o Chega. O Chega tem um programa que é insuscetível de entendimento connosco, porque normalmente estes partidos da matriz do Chega são partidos que têm uma índole centralista. Isso aconteceu com o Vox em Espanha. Uma das propostas do Vox em Espanha foi a extinção das autonomias. O mesmo se passa com a Frente Nacional em França, que também propõe uma redução da autonomia da Córsega. Portanto, nós não temos qualquer plataforma de entendimento possível com o Chega. O nosso eleitorado não se identifica com o Chega.

Se o PSD na Madeira não alcançar a maioria absoluta o que é que acontece?

Se não alcançar a maioria absoluta e não conseguir formar governo demito-me, não tenho nenhum problema, não vou engolir sapos, nem vou fazer coligações com partidos anti-autonomistas.

E são convocadas novas eleições?

Claro. Se não ganhar as eleições demito-me. A clareza é essencial para as pessoas perceberem. Não vou fazer entendimentos, portanto, ou votam nesta maioria e querem que se prossiga o caminho que temos seguido ou não votam nesta maioria. Se não votarem nesta maioria, vou-me embora.

Vai-se embora, mas candidata-se de novo ou nem isso?

Não, se não ganhar as eleições não tenho condições para continuar à frente do partido, como é óbvio. A política tem que ser assumida com sentido de risco. Esta coisa de andar a jogar para ficar tudo na mesma, não dá comigo. Estou aqui para fazer um trabalho de reforma, de reestruturação, de mudança, de alteração, portanto, é seguir este caminho.

Em breve a Assembleia da República vai começar a discussão da proposta de Orçamento do Estado. Há alguma iniciativa que para si seja estratégica?

Nós já mandámos um conjunto de propostas para o senhor ministro das Finanças. Aliás, já tive ocasião de lhe reiterar um conjunto de reivindicação justas da nossa parte, entre elas que o Estado comece a assumir os custos da soberania. Neste momento até estamos a pagar a saúde das Forças Armadas, da GNR. Estamos a arcar o contribuinte madeirense com os custos da soberania. Isto é uma coisa inaceitável. No futuro temos que fazer um trabalho conjunto com o governo nacional no sentido de rever a Lei da das Finanças regionais, porque nós precisamos de ter instrumentos aqui para assegurar o nosso desenvolvimento.

E há abertura do Governo de Lisboa para isso?

Há uma abertura da parte do ministro das Finanças, que é uma pessoa razoável, que conhece bem a Madeira, nós entendemo-nos bem e, neste momento, há uma comissão do Governo dos Açores e da Madeira, que está a ser liderada pelo Professor Pais Ferreira, que é o pai da Lei das Finanças regionais, no sentido de atualizar uma lei que é perfeitamente anacrónica e, neste momento, é residual do ponto de vista da assunção do Estado das suas responsabilidades, quer no quadro da soberania, quer naquilo que são as obrigações do Estado para com as regiões.

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