19 jan, 2023 - 17:42 • Ricardo Vieira
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O ministro das Finanças anunciou esta quinta-feira que pediu à Procuradoria-Geral República (PGR) para ser ouvido no caso das buscas na Câmara de Lisboa, relativas a um alegado saco azul do PS. Fernando Medina diz estar de consciência tranquila.
O antigo autarca de Lisboa garante, numa declaração aos jornalistas, que não tem "conhecimento de nenhuma investigação em curso" nem nunca foi chamado "a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários que têm vindo a público".
Fernando Medina admite que é sua "obrigação contribuir para o esclarecimento da situação", por isso pediu esta quinta-feira à procuradora-geral da República "que possa ser ouvido no processo que aparentemente é referido que existe", declarou.
O ministro das Finanças tenciona "poder expressar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários".
"Sou aliás o principal interessado em fazê-lo, em poder contribuir com o que possa saber para o esclarecimento total e integral daquilo que o Ministério Público entenda. Como até agora não fui ouvido, não fui chamado a nenhum processo que desconheço que exista verdadeiramente, só faço fé no que vem na comunicação social, entendi dirigir este pedido à procuradora-geral da República", argumenta.
"Tenho consciência clara que de todas as decisões que tomei foram na defesa do interesse público e dentro da legalidade"
Fernando Medina foi questionado pelos jornalistas porque contratou Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e Idanha-a-Nova, para a gestão de obras na Câmara de Lisboa.
O antigo autarca da capital assume que a decisão foi sua. "As razões que levaram à contratação, à minha decisão de que Joaquim Morão trabalhasse na Câmara de Lisboa durante um período, estão expressas de forma muito clara no despacho que assinei naquele momento, no ano de 2015", respondeu.
Fernando Medina garante que esta não foi uma "contratação avulsa, desgarrada de um mandato".
"Nós constituímos uma equipa de coordenação das obras municipais numa altura em que a cidade de Lisboa se encontrava a realizar muitas obras, alguns até acusavam de ser obras a mais", sublinhou.
O ministro das Finanças garante que tudo foi feito dentro da legalidade e que o contrato de prestação de serviços com Morão foi feito por ajuste direto.
“Joaquim Morão foi contratado por ajuste direto, sem necessidade de nenhum processo de consulta. Foi uma escolha pensada para alguém com aquele perfil para coordenar essa equipa de monitorização. Em 2018, a Câmara esclareceu publicamente o que entendeu esclarecer.”
Questionado se tem condições para manter-se como ministro das Finanças, Fernando Medina diz que não há nada que provoque inibição de funções e que as condições são dadas pela sua própria consciência.
“As condições que me dá, em primeiro lugar, a minha consciência. E a minha consciência é de quem tem mais de duas décadas de serviço público, que tomei dezenas de milhares de decisões em defesa do interesse público, sempre com a plena consciência de que as estava a tomar na defesa do interesse público, da sua correção, legalidade e da integridade que sempre pus no exercício da vida pública.”
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O caso que levou à realização de buscas na terça-feira no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa “não tem arguidos constituídos” e está sujeito a segredo de justiça, adiantou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na quarta-feira, a TVI/CNN Portugal noticiou que a Polícia Judiciária realizou buscas na Câmara de Lisboa, na terça-feira, por “suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação”, numa nomeação para “prestação de serviços que foi assinada em 2015” pelo então presidente da autarquia, Fernando Medina, que é agora ministro das Finanças.
A Câmara de Lisboa confirmou a realização das buscas, na terça-feira, no departamento de Urbanismo.
Segundo a TVI, em causa estarão “a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital”.
“O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis”, referiu a TVI.
Buscas na CML
Presidente da Câmara Municipal de Lisboa confirma (...)
Ainda de acordo com a estação de televisão, a PJ realizou buscas no departamento de Urbanismo da Câmara de Lisboa e nas casas e empresas de dois empresários de Castelo Branco, suspeitos de participarem num esquema de angariação de fundos para estruturas do Partido Socialista.
“Os alvos, por suspeitas de corrupção, são Joaquim Morão, histórico socialista e ex-autarca de Castelo Branco e de Idanha-a-Nova, e o seu amigo António Realinho, empresário da mesma zona do país, que até já cumpriu pena de prisão por burla”, segundo a TVI.
Hoje de manhã, em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do novo escritório de uma empresa em Lisboa, o atual presidente do município da capital, o social-democrata Carlos Moedas, disse que as buscas realizadas na terça-feira “se referem a mandatos anteriores”, assegurando que a autarquia “vai colaborar obviamente com a justiça".
Questionado sobre se os executivos anteriores incluem também os do atual primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente da Câmara de Lisboa, Moedas afirmou: "Não lhe posso confirmar mais nada".
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou esta quinta-feira que a investigação que envolverá o ministro das Finanças enquanto autarca de Lisboa é só isso mesmo, uma investigação e que daí a tirar a conclusão de que não tem condições políticas para se manter no cargo "vai uma distância".
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