Se restaurantes compram a IVA Zero devem vender mais barato, diz bastonária

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, defende que, com a isenção do IVA em vários produtos alimentares, o setor da restauração tem margem para baixar o preço das refeições, contrariando, assim, os argumentos da Associação Pro.Var.

Em declarações à Renascença, Daniel Serra, da Associação dos restaurantes disse que, apesar de haver alguns produtos que passaram a beneficiar do IVA zero no momento da compra, não compensa baixar o preço no produto final que se coloca à mesa dos clientes, defendendo que a descida do IVA da restauração para os 6% seria uma "medida fundamental" para introduzir algum equilíbrio.

A bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados discorda desta posição da Pro.Var.

Ouvida pela Renascença, Paula Franco disse que os argumentos de Daniel Serra não são “uma justificação, porque isto tem a ver com o preço a que se adquire os bens que dão origem ao produto final”, ou seja, “se conseguimos comprar produtos a um preço mais barato isso terá efeito no preço final e pode-se baixar o preço final, neste caso da refeição confecionada porque os bens que lhe deram origem foram adquiridos a preços mais baixos.”

Para a bastonária, trata-se de “uma questão de vontade ou de ajustamento”, pois “a verdade é que compraram os bens por um preço ligeiramente inferior e podiam reduzir o seu preço final, se assim o entenderem”.

Questionada sobre a possibilidade da descida do IVA da restauração de 13 para 6% - outra das reivindicações do setor - Paula Franco diz compreender as preocupações dos empresários.

Contudo, “não posso considerar uma medida prioritária quando estamos a falar de uma situação que a maior parte dos portugueses não faz que é consumir refeições fora de casa”.

“Têm é de ser ajudados na compra do seu cabaz de alimentos”, frisou Paula Franco.

A bastonária reconhece a vontade de incentivar as pessoas a continuarem a ir a restaurantes, mesmo com o aumento dos preços e que “a descida da taxa do IVA da restauração poderia incentivar a isso”, mas “não me parece que seja prioritário para as famílias que estão em dificuldades.”

Nesta terça-feira, entrou em vigor a medida de isenção de IVA em 46 produtos alimentares essenciais. Uma medida com o qual o Governo pretende aliviar o esforço financeiro das famílias portuguesas.