IVA Zero. O que é que o Governo vai fazer para que a descida dos preços seja eficaz?

A proposta do Governo que isenta de IVA um cabaz de 46 produtos alimentares foi esta quinta-feira aprovada no parlamento com os votos favoráveis do PS, Chega e Iniciativa Liberal. A medida não teve votos contra, tendo o PSD, PCP, BE, PAN e Livre optado por se abster. Em declarações à Renascença, Pedro Portugal Gaspar, Inspetor geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), explica que, além de fiscalizar, a ASAE vai liderar um estudo no âmbito do pacto estabelecido para a redução do IVA.

O cabaz de 46 produtos essenciais a IVA zero está aprovado pelos deputados e a medida entra em vigor a 18 de abril. Tem existido muitas duvidas sobre a eficácia da medida, que em Espanha não resultou. Lá, a descida do IVA acabou por ser engolida em pouco mais de 15 dias. Qual é a estratégia para evitar que cá se passe rigorosamente a mesma coisa?

Por duas vias, por um lado, o Estado decidiu contratar duas empresas privadas por quase 300 mil euros, para observar - auditar - a evolução dos preços. Por outro, sabe-se agora que a ASAE, além de fiscalizar, irá liderar os trabalhos de monitorização dos preços, vai liderar um estudo, no âmbito do pacto estabelecido entre o Estado, a produção e a distribuição.

Não se trata de um rebuçado, garante à Renascença o inspetor geral da ASAE. Se dúvidas havia sobre a capacidade da atuação da ASAE, ficam agora desfeitas.

A ASAE vai liderar um estudo sobre a evolução dos preços, em cooperação com as diversas entidades que integram a comissão de acompanhamento. Qual será o ponto de partida?

O estudo, no âmbito do pacto que foi estabelecido, vai ter como referência um trabalho que a ASAE tem já desenvolvido, desde Janeiro de 2022, no chamado cabaz de bens essenciais. Agora, naturalmente, tem de fazer uns ajustes relativamente à tipologia de produtos em questão, mas vai ser feita de acordo com o histórico que já temos adquirido nesta matéria.

Portanto, a ASAE vai liderar esse processo. Pode considerar-se que foi, quase, um "rebuçado" perante a notícia de que o Estado português vai pagar quase 300 mil euros a duas empresas privadas para fiscalizar os preços do cabaz alimentar...

Vamos lá ver, a outra matéria das duas empresas prende-se com uma questão do Observatório, que é uma matéria diferente...é de observar, não é de fiscalizar.

Mas a ASAE necessitava mesmo do contributo dessas duas empresas, que são pagas pelo Estado?

O que eu quero dizer com isto é que são dois campos distintos. Uma coisa é um Observatório no âmbito da auditoria e outra coisa são relatórios e informação, mais instantâneos de escola policial que é, de facto, a matriz de atuação da ASAE. É neste quadro, no âmbito do pacto, que se tem de analisar aqueles 46 produtos do IVA.

Perguntei-lhe isto porque, mal se soube da contratação das duas empresas, houve elementos, trabalhadores da ASAE, a concluírem que era a demonstração da incapacidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

Pois, na resposta diria agora que, se estamos a liderar, não me parece que exista incapacidade da parte da ASAE. E, naturalmente, que as duas empresas nunca poderão entrar no âmbito da fiscalização porque, naturalmente, isso é uma prerrogativa pública. Se dúvidas há, creio que o facto de estarmos a liderar esse âmbito de atuação do pacto elimina qualquer dúvida sobre a capacidade da ASAE, como aliás tem sido... e não só de agora. Por exemplo, durante a pandemia todo o acompanhamento que fizemos das máscaras e do álcool gel foi sempre um trabalho desenvolvido pela ASAE...

Sim, mas na altura não houve necessidade de contratar duas empresas.

Precisamente porque o que estamos a falar é de dar resposta imediata, rápida, a certos desafios tem um carácter de instantaneidade. São, portanto, escolas e métodos de atuação diferentes. É neste quadro que, de facto, eu diria que a ASAE sai reforçada pela confiança que é dada para ser (liderar o estudo) no âmbito deste pacto.

Não detetou até agora que que os preços tivessem escalado naqueles produtos que vão ter IVA zero a partir de 18 de Abril? Não detetou uma escalada do preço, para aproveitar o momento?

Não tenho esses dados. Naturalmente que está a ser feita essa recolha e, portanto, vamos ter depois a análise e será apresentada em momento certo.

O Presidente da Confederação do Comércio e serviços de Portugal admitiu, em entrevista à Renascença, que esta medida acordada entre o Governo, a distribuição e a produção tem algum impacto, mas antevia que a fiscalização seria uma dificuldade real nas mercearias e lojas onde, todos sabemos, muitas vezes os preços são arredondados, por dificuldades de trocos. Essa é uma real dificuldade?

Não posso antecipar se vai haver mais ou menos dificuldade. Nós adaptamos em função dos interlocutores. O propósito vai ser sempre o mesmo: Fazer cumprir a lei e exercermos as nossas ações de fiscalização, como fazemos anualmente em 400 mil operadores distintos do sector de atividade. É nesse quadro que vamos atuar e deixar também que os próprios agentes se adaptem.

Vai haver um período de pedagogia?

Há sempre. Nestas matérias, há sempre um período de pedagogia e depois, naturalmente, há o campo da atividade inspetiva subsequente.