Chega pede adiamento da discussão e votação da eutanásia

"Ainda estamos a receber pareceres e na fase de análise". É com este argumento que uma fonte parlamentar do Chega explica à Renascença o pedido potestativo de adiamento da discussão e votação por uma semana do texto de substituição que prevê a legalização da morte medicamente assistida.

A discussão e votação do diploma da eutanásia na Comissão de Assuntos Constitucionais, Liberdades e Garantias estavam previstas para esta quarta-feira, após terem terminado as sessões do grupo de trabalho criado para a produção de um texto final, mas deverão assim ficar em suspenso durante, pelo menos, uma semana.

Fonte parlamentar explica que os deputados têm a prerrogativa de, pelo menos uma vez, apresentarem na especialidade um requerimento potestativo deste género, e, no email enviado à primeira comissão e a que a Renascença teve acesso, lê-se precisamente esse pedido de adiamento por parte do líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto.

"Encarrega-me o Dep. Pedro Pinto de solicitar à Comissão o adiamento da discussão do ponto 7 da Ordem do dia da reunião de 19 de outubro p.f., relativo à discussão e votação na especialidade das iniciativas legislativas sobre morte medicamente assistida não punível."

É este o curto conteúdo do pedido do Chega e que faz com que fique muito apertado o calendário de discussão e votação do diploma da eutanásia quer na comissão, quer depois em votação final global em plenário, tendo em conta a discussão e votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado, que estão previstas para 26 e 27 de outubro.

Fonte parlamentar que subscreveu o texto de substituição produzido pelo grupo de trabalho admite o calendário apertado para dar por findo o processo relativo à eutanásia antes de arrancar o período orçamental - que só termina em novembro e que condiciona todo o restante calendário legislativo -, mas também é dito à Renascença que ainda há plenários e votações regimentais previstos para a próxima semana, dando margem mínima para que o processo possa ficar finalizado.

A decisão de agendamento, em última instância, passa pela conferência de líderes.

Uma outra fonte parlamentar, também subscritora do texto de substituição, refere à Renascença que "é possível conseguir a aprovação final ainda antes do debate do OE, mas não é absolutamente certo".

Trata-se, por isso, de um autêntico contrarrelógio para as bancadas que subscrevem o texto final - PS, PSD e BE - e, por outro lado, um segurar de rédeas do Chega para manter o diploma durante mais tempo na comissão antes de seguir para plenário e depois (se for aprovado) para análise do Presidente da República.

À Renascença, fonte do Chega refere que o pedido de adiamento se baseia no facto de o texto de substituição "só ter sido conhecido dia 13 de outubro" e que na sequência disso o grupo parlamentar está a "avaliar os impactos jurídicos e legislativos de todo o texto", acrescentando que a bancada "ainda" está a "receber pareceres" e que está por isso "numa fase de análise".

A mesma fonte do Chega despacha que "precisamos de tempo". Tempo para quê, ainda é incerto, sendo que ainda é possível aos deputados apresentarem alterações ao texto de substituição em sede de especialidade.

O certo é que na última sessão do grupo de trabalho - que terminou a missão na semana passada, sendo agora extinto - nenhum partido apresentou propostas de alteração, nem manifestou intenção para tal.

De registar que também não se fez algo que é habitual no grupo de trabalho que são as votações indiciárias, ou seja, as bancadas não votaram o texto de substituição antes de este chegar à comissão. Não é obrigatório que aconteça e, na verdade, para o caso não faz qualquer diferença, mas normalmente as votações no grupo de trabalho já dão a noção sobre o sentido de voto de cada bancada e o destino dos diplomas.

À questão se este pedido de adiamento complica o calendário de discussão e votação do diploma que legisla a legalização da eutanásia conjugado com o debate da proposta de Orçamento do Estado, o Chega responde simplesmente com um "não sabemos" e que "a coisa há-de seguir o seu curso", reconhecendo assim a incerteza sobre quando poderá o processo estar terminado.