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Julgamento de Pedrógão Grande chega ao fim. E "quem se lixa é o mexilhão"?

13 set, 2022 - 06:10 • João Carlos Malta

Esta terça-feira, quase 16 meses depois do início do julgamento, os 11 arguidos do julgamento à tragédia de 2017, em Pedrógão Grande, vão conhecer a sentença. O comandante Augusto Arnaut é a única liderança operacional no banco dos réus. Há também técnicos e atores políticos locais. A ideia de que as responsabilidades não foram todas assacadas paira no ar.

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No final das alegações finais do processo sobre as responsabilidades no incêndio de Pedrógão Grande, a advogada do comandante dos bombeiros locais à época, Filomena Girão, lançou em jeito de lamento: “Há um ‘ditote’ popular que diz isto muito bem, que fala de moluscos. O comandante Arnaut é aqui o mexilhão”.

A crítica da defesa é a de que o chefe da corporação serve de “bode expiatório” num processo em que as responsabilidades não ficaram bem distribuídas.

À Renascença, a advogada explica o que quis dizer: “Mais uma vez, acusa-se o representante do sistema que esteve no terreno e não tivemos a capacidade de olhar para a ação global do que deve ser o sistema de combate e também de prevenção."

Há cerca de três meses, nas alegações finais, a causídica declarou: "Subscrevemos as palavras do Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] e do primeiro-ministro [António Costa], quando ambos disseram que a culpa não deveria morrer solteira. Mas, no banco dos réus, não vejo nenhum dos responsáveis pelas decisões que debilitaram a prevenção e o combate aos incêndios, nenhum dos governantes que, com políticas absolutamente desastrosas, fizeram com que aqui chegássemos (...), não vejo nenhum dos verdadeiros responsáveis pela tragédia de Pedrógão."

Filomena Girão acredita que em junho de 2017 o sistema de Proteção Civil não estava minimamente preparado para o que aconteceu naquele dia, e Augusto Arnaut não podia ter feito melhor “com os meios que foram disponibilizados”.

O Ministério Público (MP) não teve o mesmo entendimento e defendeu a condenação a prisão efetiva, superior a cinco anos, no processo à tragédia em que foram contabilizados 63 mortos e 44 feridos.

“[Augusto Arnaut] Deve ser condenado pelos crimes de que foi pronunciado numa pena de prisão efetiva, superior a cinco anos, atendendo à culpa e às elevadas necessidades de prevenção geral e especial que se fazem sentir”, afirmou a procuradora da República, Ana Mexia, nas alegações finais do julgamento, no Tribunal Judicial de Leiria.

O arguido está a ser julgado por 63 crimes de homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por negligência.

A advogada de Arnaut entende que a pressão política que se seguiu ao caso, quer pelo primeiro-ministro, António Costa, quer pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, se repercutiu no julgamento. Filomena Girão acusa o Ministério Público de “falta de autonomia e de isenção”.

Sabe que as palavras são “violentas”, mas repete-as, e acrescenta: “Toda essa conjuntura influenciou que chegássemos onde chegámos, mas o comandante não podia ter feito mais”.

Para chegar a essa conclusão, cita todos os peritos que produziram documentos sobre os fogos de Pedrógão Grande, e os responsáveis operacionais que se pronunciaram em julgamento. E ainda as declarações políticas, por exemplo, a ministra da Administração Interna da altura, Constança Urbano de Sousa.

Bombeiros em alerta

Questionado pela Renascença, o comandante da corporação do concelho vizinho de Alvaiázere, Mário Bruno, não concebe sequer outra decisão da justiça que não seja a absolvição do “colega e amigo” Augusto Arnaut.

“Se há alguém que não tem culpa daquilo que aconteceu, com certeza que é comandante Arnaut que fez o que tinha a fazer, com o que tinha na altura. E todos os peritos nacionais e internacionais disseram que o que se passou em Pedrógão foi um fenómeno de controlo impossível a nível do combate e, portanto, não é justo o que está a passar”.

Sobre as acusações da procuradora de que Arnaut não coordenou meios como deveria, não adotou as medidas de prontidão e evacuação de populações e não avaliou convenientemente as condições atmosféricas, merecem a resposta rápida de Mário Bruno: “São palavras de quem não tem conhecimento técnico daquilo que se passou. O fenómeno que aconteceu foi de uma brutalidade tal que era impossível de prever ou impossível de controlar”.

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"Não podemos andar a trabalhar sob pressão de que se nos enganarmos, podemos ir presos", Mário Bruno, comandante dos Bombeiros de Alvaiázere.

O comandante dos Bombeiros de Alvaiázere também pensa que é inconcebível o comandante Arnaut estar sozinho no banco de réus, no que às entidades operacionais de combate aos fogos diz respeito. Nos três pilares: prevenção, fiscalização (a cargo de instituições como o ICNF e a GNR) e combate, apenas este último está a ser julgado.

O presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), António Nunes, considera todo este processo incompreensível. “O comandante Augusto Arnaut foi acusado de um conjunto de crimes que, na perspetiva dos bombeiros portugueses, não cometeu e que a sua única ligação a todo este processo foi, em algum momento da sua vida, ter aceitado liderar um corpo de bombeiros cujo lema, como o de todos os outros é ‘vida por vida’”.

António Nunes considera que se há um julgamento a fazer, este não é sobre uma pessoa, mas sobre o sistema, que, argumenta, “esteve ausente”.

Por isso, o presidente da LBP não entende como se pode assacar responsabilidades criminais ao comandante de bombeiros. “É incompreensível tentar encontrar alguém que seja responsável por tão elevado número de crimes, mesmo que seja de uma forma não dolosa, que seja por negligência”.

E lamenta que este processo já tenha provocado tantos danos, sobretudo em Augusto Arnaut, que há cinco anos “é perseguido por esta situação”, e nós “estamos solidários com aquilo que ele tem vindo a sofrer, mais que não seja em termos psicológicos, e não só”.

A Liga tem patrocinado a defesa de Arnaut, pagando os honorários cobrados pelos advogados nos últimos cinco anos.

Mas se António Nunes diz que é o sistema que está em causa, quem é que ele lá inclui? “Os bombeiros em 2017, como hoje, têm a dependência operacional da Autoridade Nacional de Proteção Civil. E, portanto, aí é fácil encontrar um nome. Mas não é só a Autoridade”, salienta.

“MP vai a todas e em excesso”

A penalista Ana Rita Campos diz que entende “que as pessoas fiquem impressionadas com a quantidade de arguidos e com a quantidade de pessoas que eram titulares de diversos níveis de responsabilidades a serem chamadas à Justiça”, mas não considera o caso singular neste tipo de megaprocessos em que o impacto e clamor social foi grande.

A jurista lembra o processo da queda da ponte de Entre-os-Rios, e compara-o a este na lógica em que são “casos com uma investigação muito difícil, porque são precisos conhecimentos técnicos, e os advogados para fazerem o seu trabalho têm de se munir de assessores para lhe explicarem determinadas coisas”.

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“Se o processo terminar com absolvições ou mais absolvições do que condenações, no dia a seguir, toda a gente vai ficar muitíssimo desagradada", Ana Rita Campos, penalista.

A penalista alerta que num processo penal não se consegue apenas alcançar a justiça se houver condenações.

No entanto, teme que a pulsão popular leve a que “se o processo terminar com absolvições ou mais absolvições do que condenações, no dia a seguir, toda a gente vai ficar muitíssimo desagradada, porque a ideia que fica como disse a minha colega é que quem se lixa é o mexilhão”.

Mas ressalva: “Uma absolvição criminal é uma coisa que é tão legítima como uma condenação”. Isto porque, argumenta, não é uma inevitabilidade, que aquilo que se investigou no caso de Pedrógão, tenha de ser crime.

“As pessoas têm de perceber isto. O Direito Penal não serve para nós nos sentimos melhor e dormirmos melhor à noite. Serve para sancionar pessoas da forma mais radical que uma sociedade organizada pode consentir”, sustenta.

Ainda assim, Ana Rita Campos acusa o Ministério Público de neste tipo de processos, os de grande envergadura, avançar com acusações e pedidos de condenação “maximalistas”.

“O Ministério Público vai a todas e vai em excesso, e no fim sai de lá com uma mão à frente e outra atrás. Depois, muitas vezes, as pessoas não entendem, e tudo isto cria desagregação no sistema”, lamenta.

E se Arnaut for condenado...

Uma possível condenação de Augusto Arnaut que consequências traria para a globalidade das chefias das associações de voluntários espalhadas pelo país inteiro?

A Liga de Bombeiros não se quis pronunciar sem uma decisão final do coletivo de juízes, para não ser interpretado como “forma de pressão”.

Já o comandante dos bombeiros de Alvaiázere diz que se isso acontecer tem “uma decisão já tomada”, mas, “sinceramente não quero pensar nisso”.

Nesse cenário, “penso que daqui para a frente tudo vai ser diferente” e “tenho a certeza que quem vai ser prejudicado são os concelhos que são protegidos pelos bombeiros, porque nós somos o principal agente da Proteção Civil no país”.

Mário Bruno diz que “o Estado não se pode esquecer disso, e a Justiça não se pode esquecer disso”.

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"O Ministério Público esteve muito mal e desmereceu a autonomia que o deve caraterizar", Filomena Girão, advogada de Augusto Arnaut.

“Isto não é uma ameaça, mas nós não podemos andar a trabalhar sob pressão de que, se nos enganarmos, podermos ir presos ou que se nos enganarmos ou se errarmos, podemos ter este ou aquele problema”, adianta.

“Isso é uma condição completamente desastrosa para todo o sistema”, remata.

E, no final, deixa um desejo: “Tenho a certeza que a Justiça amanhã irá prevalecer e ele será absolvido de todas as acusações que lhe foram imputadas”.

Esta terça-feira, o comandante Augusto Arnaut vai contar com a presença de mais 200 colegas de todo o país, que lhe farão uma guarda de honra na porta do Tribunal de Leiria como já foi feito aquando da leitura das alegações finais.

A LPB já marcou uma conferência de imprensa para as 17h00, em Leiria, para comentar a decisão que sairá do tribunal.

Quem são os outros arguidos?

O resultado da decisão da justiça será também conhecido pelos outros dez arguidos do processo que são:

  • O ex-presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, acusado por sete de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física por negligência,
  • Margarida Gonçalves, a única a integrar o gabinete técnico florestal do município,
  • O presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, Jorge Abreu,
  • O então autarca de Castanheira de Pera, Fernando Lopes,
  • O responsável pelo Centro de Assistência e Manutenção da Ascendi Pinhal, Rogério Mota,
  • O diretor de Operação e Manutenção da Ascendi Pinhal Interior, António Berardinelli,
  • O membro da comissão executiva da Ascendi Pinhal Interior com o pelouro de Operação e Manutenção, José Revés,
  • Pela EDP foram constituídos arguidos o subdiretor da área de manutenção da zona centro, Casimiro Pedro, e o subdiretor da área comercial, José Geria.

O Ministério Público pediu a condenação de nove dos 11 arguidos no julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, deixando de fora Jorge Abreu, presidente da Câmara de Figueiró dos Vinhos, e Casimiro Pedro, da EDP Distribuição, que entende que deve ser julgado de acordo com a prova produzida.

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