03 fev, 2022 - 07:17 • Ana Carrilho
Com uma maioria absoluta, o novo Governo socialista de António Costa não tem desculpas para não resolver os
problemas do país e dos trabalhadores, nomeadamente da Administração Pública.
Quem o diz é o sindicalista José Abraão, secretário-geral do SINTAP e da FESAP –
Federação de Sindicatos da Administração Pública, em entrevista à
Renascença.
Não faltam questões para resolver na Administração Pública: modernização, inovação, digitalização e valorização dos seus recursos humanos. Tornar o emprego público mais atrativo para captar e reter os melhores e mais qualificados, compensando-os devidamente. Salários, carreiras e remunerações, associados ao SIADAP (sistema de Avaliação da Administração Pública), que deverá ser revisto são prioridades para a Legislatura. Assim como a recuperação do poder de compra perdido. E para já, a correção da atualização de 0,9%, já absorvida pela inflação crescente.
No domingo o PS ganhou as
eleições com maioria absoluta. Calculo que esteja satisfeito, porque é socialista,
mas gostava de saber se, como sindicalista, lhe agrada esta situação? Na prática, o novo governo de António Costa
poderá fazer o que entender sem outros entraves partidários.
Seguramente, como compreenderá, sendo socialista há mais de 40 anos, considero importante esta vitória para o país – muito importante mesmo - porque estão reunidas as condições para que o Partido Socialista, dentro do que é a sua política, a sua matriz, as suas orientações, possa verdadeiramente desenvolver um projeto de desenvolvimento e recuperação do nosso país, da economia, em termos sociais, mas também políticos. De uma vez por todas, não está dependente da negociação que tinha que fazer no Parlamento com os diversos partidos que até agora suportaram o governo.
Neste quadro, estou satisfeito, estou otimista porque quero acreditar que estão reunidas condições, sob muitos aspetos, desde o PRR à necessidade de um Orçamento – que espero, seja diferente do que foi apresentado – para o PS não falhar e resolver os problemas do país, dos trabalhadores (precariedade, baixos salários), mas também naquilo que o povo português espera e deseja em relação aos serviços públicos, à sua qualidade e aos trabalhadores do maior empregador do país, que é o Estado.
É preciso que se vá fazendo justiça e se vão criando condições de motivação para reter os melhores, a competência, para recrutar os mais jovens com condições atrativas, tornando o nosso país mais competitivo e em concreto, a Administração Pública. Portanto, creio que inclusive, os sindicatos ganham algum espaço negocial com o governo, no sentido de atacar e resolver os problemas do país...
Mas como anteriormente, se as propostas do governo não forem ao encontro dos interesses dos trabalhadores, nomeadamente, dos sindicatos filiados na FESAP, voltaremos a ter esta organização sindical na luta e na contestação, provavelmente com os sindicatos da CGTP, que estão sempre na linha da frente à contestação das medidas do governo. Isso poderá continuar a ser uma prática?
Ainda relacionado com a pergunta que me fez antes: o último aumento salarial (assim considerado) na Administração Pública, servindo até de referência para a negociação coletiva no setor privado foi com uma maioria absoluta do PS. E o que aconteceu até agora foi tentar que os trabalhadores não perdessem poder de compra em relação à inflação verificada no ano anterior. Mas o que é facto é que continuamos a perder salário e não se contribui em nada para melhorar a competitividade do emprego público.
Bem, é evidente que, quer a FESAP quer a UGT, somos organizações sindicais livres, democráticas e independentes, pensamos por nós próprios, temos a nossa matriz da negociação coletiva, do diálogo social, da participação dos sindicatos naquilo que são as decisões importantes para o desenvolvimento do país. E não nos vamos desviar um centímetro que seja.
Mas também não vamos esquecer, um minuto que seja, o que são os compromissos eleitorais e que têm que conduzir a um país mais justo, onde a distribuição dos rendimentos seja mais equitativa e possamos, não só abandonar a política dos baixos salários, mas fazer um caminho diferente. Porque este governo que vem a seguir, apoiado maioritariamente pelo Partido Socialista, terá todas as condições para mudar o país, para renovar e para termos um período de desenvolvimento como já não temos há muitos anos.
Até porque tem ajuda do PRR para fazer algumas reformas.
O PRR, os fundos comunitários, o crescimento económico.
No que respeita à CGTP, falará a CGTP por si própria e naturalmente, têm uma prática muito mais de rua, enquanto nós, na UGT e FESAP, a rua para nós, é quando falha a negociação.
Tivemos dificuldades enquanto durou a chamada “Geringonça” por consequência da negociação prévia que era preciso acertar com os partidos que apoiavam o governo anterior no Parlamento, mas com esta “libertação”, embora perceba que tem que se continuar o diálogo e a negociação com todos, fica um espaço maior. E daí também o meu otimismo.
É evidente que se continuar a falhar o diálogo, a negociação, a verdadeira resolução dos problemas dos trabalhadores portugueses e em particular, da Administração Pública, nós – UGT e FESAP– nunca deitamos a toalha ao chão e a luta e a rua, seguramente, serão um caminho a seguir.
Há que resolver um conjunto de injustiças gritantes. Veja, por exemplo, que um aumento do Salário Mínimo Nacional – muito importante, decisivo para tirar muita gente da pobreza – não é compaginável com a ideia de que haja trabalhadores com 35 anos de serviço - técnicos administrativos, técnicos operacionais que ganham o salário mínimo, praticamente o mesmo que aqueles que entram gora. Porque claramente se abandonou a revisão das tabelas.
Portanto, tem que haver uma revisão da Tabela Remuneratória Única.
Seja ao nível da Tabela Remuneratória Única, seja nas tabelas por via da negociação coletiva, já que a referência tem sido o Salário Mínimo.
E é preciso também uma revisão de carreiras.
Não temos carreiras propriamente ditas nas carreiras gerais da Administração Pública, são carreiras planas, em que 75% dos trabalhadores progridem ao fim de 10 anos. Veja como é “atrativo” o emprego público quando digo a um técnico superior, a um jovem que vem ganhar 960 euros líquidos, que nunca chegará ao topo da sua carreira porque são 12 posições remuneratórias. Se for daqueles que não cabem nas cotas do SIADAP, são 120 anos para chegar ao topo; um assistente operacional, são 90.
Mas o programa do PS e já antes o governo dizia que queria apostar nos jovens licenciados, qualificados …
Eu creio que esta maioria que temos pode conduzir a que se abandone esta ideia das médias. O PS, no Programa Eleitoral, assumiu – e espero que no +programa do governo se possa ir mais além – a valorização das carreiras gerais, especialmente dos técnicos superiores. Mas também lhe devo dizer que aquilo que estava em cima da mesa – um aumento de cerca de 50 euros- por si só, não é o bastante para que possam atrair os melhores e reter os mais qualificados. É por isso que é preciso rever as carreiras gerais. A Administração Pública está muito desmotivada, há muito a fazer em relação aos seus recursos humanos, a maior riqueza que temos.
Houve muitas coisas que falharam. O dependermos de uma pasta económica e termos um Ministro das Finanças muito preocupado com a pandemia - e honra lhe seja feita quanto à forma - mas mais preocupado com a folha de Excel.
Tínhamos o compromisso para a negociação do SIADAP até ao final de 2021 e estamos no mesmo ponto em que começámos: duas reuniões com o governo anterior, nunca conhecemos um projeto de diploma e depois foi-nos dito que estaria retido no Ministério das Finanças. Há coisas de não podemos continuar à espera na Administração Pública.
Ainda ontem havia trabalhadores que me diziam que pediram mobilidade entre serviços – ambos de acordo – e estão há três anos à espera do despacho do Ministério das finanças. Com esta maioria, estes problemas não têm desculpa para não ser tratados.
Mas dá a ideia … se calhar, é “defeito” dos ministros das finanças, que se preocupam muito com a redução do défice e da dívida pública …
Nós também.
… acabam por não acompanhar o programa eleitoral. E nomeadamente o do PS, que aponta para a modernização, rejuvenescimento, qualificação da Administração Pública. Mas tudo isso custa dinheiro. Como é que pode conciliar?
Na FESAP e na UGT sempre temos dito que governar é optar. E é altura de optar pelos serviços públicos que tão boa resposta deram na pandemia e que se foram depauperando, não só pela falta de pessoal, mas também pelo crescimento da precariedade. Hoje temos –novamente - à volta de 80 mil em situação precária. Quando se trata de necessidades permanentes dos serviços, as pessoas devem ter um contrato por tempo indeterminado.
É por isso que defende um vínculo único?
Queremos acreditar que nesta Legislatura de quatro anos, com compromissos anuais ou plurianuais, se possam ir estabelecendo negociações que conduzam á resolução dos problemas. Para nós o que é essencial, por exemplo, é retomar a revisão anual dos salários.
Mas isso está no Programa do PS. Portanto, a resolução de boa parte dos problemas da Administração Pública depende da vontade política do novo governo, que tem maioria absoluta.
Só, em exclusivo. Não há mais forma de fugir a isto. É uma Legislatura maioritária, para quatro anos, com a possibilidade de continuar a manter o diálogo com outras forças partidárias.
O governo do PS terá aqui oportunidade para implementar a sua matriz, princípios, valores, o que pensa do Estado, dos serviços públicos e dos seus trabalhadores. Mais do que pensa, é que medidas pode tomar. E daí, a nossa disponibilidade total para a negociação coletiva, em todas as sedes. E não há escapatória, não há desculpa nenhuma.
É evidente que temos aqui uma preocupação com a inflação. E tão grande que no ano de 2021 foi feito um aumento salarial para 2022 de 0,9%, assente na inflação de 30 de novembro e verificamos que nos 12 meses do ano, a inflação foi 1,3%. Ora isto tem que ser corrigido para que os trabalhadores não vejam os salários degradar-se também agora.
Ou seja, essa vai ser uma prioridade da FESAP?
Uma prioridade, tratando-se de um governo maioritário. E temos a expetativa que se possa estabelecer um compromisso que nos permita recuperar o poder de compra perdido desde 2009 para cá. Porque os 0,3% em 2020 e os 0,9% de agora, conduzem à estagnação salarial.
Portanto, nestes três pilares: salários, carreiras e remunerações, a que está associado o SIADAP (que temos a promessa que será alterado), se não se pegar nisto de uma forma calendarizada em termos dos quatro anos da Legislatura, estamos a dar passos ao contrário do que interessa ao bom funcionamento dos serviços públicos, mas também aos cidadãos em geral, aos seus trabalhadores e à competitividade do emprego público.
Queria voltar à questão da perda do poder de compra ao longo dos 12 anos. Tem mesmo esperança que possa vir a ser recuperado? O PS não fala nisso.
São cerca de 12%. Numa Legislatura de quatro anos, creio que não estamos aqui a dar contributos para depauperar as finanças públicas e criar problemas à despesa pública.
Mas não queremos, claramente, misturar estas coisas - como muitas vezes serve até para criar ruturas e fraturas na sociedade portuguesa – dizendo que a Administração Pública tem um orçamento de 750 milhões de euros. É a massa salarial, mas há cerca de metade dos trabalhadores (AP) que não veem nada em concreto nos seus salários, apesar da despesa ser significativa.
Estava a falar na forma como a sociedade olha para a Administração Pública, no sentido de gerar até um conflito entre trabalhadores do setor privado e da Função Pública. E há quem diga que o Estado tem funcionários a mais. Ainda recentemente o presidente da CIP, António Saraiva, disse isso mesmo, aqui na Renascença e não é o único a ter essa opinião. O que lhe pergunto é se conseguimos saber exatamente quantos funcionários é que o Estado precisa, desde o nível central até ao local? Essa avaliação está feita?
Não, não está feita. E a FESAP, na última década tem vindo a exigir que seja feito um levantamento das necessidades permanentes dos serviços, com alguma programação e planeamento, (coisas que se perderam na Administração Pública) que nos permitissem colmatar as necessidades permanentes e evitando que depois se criem momentos em que há uma falha grande.
Hoje é previsível quantos trabalhadores se vão aposentar em 2022; quantos trabalhadores – e esta é uma tendência crescente – se vão aposentar por reforma antecipada, cansados, saturados, desgastados.
Toda a gente fala da Administração Pública, mas muitas vezes não conhece ou fala de generalidades, até com uma marca ideológica associada ao “menos Estado, melhor Estado”. Mas essa é uma falsa questão: todos os portugueses têm o direito de dizer que serviços públicos querem. Não querem melhor saúde, melhor SNS, melhor segurança social, melhor justiça? Não querem melhores serviços prestados na proximidade, das autarquias? Claro que querem.
Mas isso, às vezes não se faz com um maior número de pessoas, mas com melhor gestão
Nós temos um grave problema de gestão na Administração Pública. Não é aceitável que haja centenas de trabalhadores que tinham o 12º ano, se licenciaram, pedem mobilidade inter-carreiras e até entre órgãos e serviços, como técnicos superiores e depois estejam três, dois ou um ano à espera de se consolidar na nova carreira ou de um despacho. São opções que têm de ser feitas.
Esta componente da gestão dos recursos humanos exige alguém muito atento, com capacidade política, num ministério forte.
Acredita que vai continuar a haver um Ministério para a Administração Pública?
Quero acreditar que sim porque a depender, como dependemos até agora, de uma pasta económica, não nos temos saído muito bem. O importante, para nós – FESAP/UGT – é que estejamos onde possamos estar, mas que haja um caderno de encargos, capacidade política à volta de um programa de reformas na Administração Publica, que é preciso ir fazendo.
E acha que a Ministra Alexandra Leitão estava a tentar fazer esse caminho?
Se estava, já lhe dei alguns exemplos das limitações a que foi sujeita. Fez algum trabalho, por exemplo, na ADSE, onde as coisas melhoraram nalguns aspetos. Foram feitas algumas coisas, mas muitas não passaram de anúncios; foram adiadas.
Esbarraram no ministério das Finanças
Esbarraram onde não deviam esbarrar, nas Finanças. Por isso, para nós, o que é importante é que se a Administração Publica sair das Finanças, não traga as Finanças atrás. Sendo trabalhadores do maior empregador deste país, a nossa exigência é que haja gestão, equilíbrio, reconhecimento dos trabalhadores.
Por exemplo, fico muito preocupado quando há diretores hospitalares ou administradores dos hospitais EPE que nos dizem que não conseguem reter assistentes operacionais a ganhar 570 euros (líquidos). Trabalham 8, 9, 10 horas, fazem muito trabalho suplementar que depois não lhes é pago, é compensado com dias em que os possam gozar. Há trabalhadores com centenas de horas de crédito! E não conseguem retê-los porque ao fim de 2-3 meses vão-se embora, porque os colegas que já lá estão há muitos anos lhes dizem que não têm qualquer hipótese de chegar ao fim da carreira. Isto é verdade nos assistentes técnicos, nos assistentes operacionais, no fundo, nas carreiras gerais.
Por isso é que lhe digo: é o momento de olhar para a Administração Pública. Com negociação, com diálogo social, com compromissos – não queremos tudo de uma vez, não estamos a pedir este mundo e o outro – que haja melhor gestão, motivem-se os trabalhadores, compensem-se pelo seu trabalho, pela sua disponibilidade, mostrem-lhes perspetivas de carreira.
Não estamos a dizer que é já no próximo Orçamento de Estado, mas há, pelo menos, dois, este ano, e até ao final da Legislatura, creio, mais três. Aliás, à semelhança do que acontece noutros países, nomeadamente aqui na nossa vizinha Espanha. Eles exploram muito a questão dos acordos plurianuais. Porquê? Os trabalhadores precisam de estabilidade, precisam de saber com o que conta
E olhar para a classe média é o grande desafio que este governo tem. Não basta dizer apenas que vamos aqui “mesclar” isto com alguma redução fiscal. Porque, ainda agora, acabamos por verificar que nas tabelas do IRS há trabalhadores que tiveram um aumento de 8,89 euros e passaram a pagar mais dez euros de IRS. Isto motiva as pessoas?
Não há motivos de preocupação em relação à forma como a UGT - que, daqui a três meses, vai ter Mário Mourão como novo líder - vai relacionar-se com um governo socialista maioritário?
A nossa central sindical tem quarenta e muitos anos, eu próprio a ajudei a fundar com uma matriz fundamental que nunca podemos esquecer: é livre, democrática, independente dos partidos e das confissões religiosas. E creio que ao longo destas décadas conseguimos manter viva a matriz da UGT, muito apostada no diálogo e negociação, a lutar quando é preciso lutar, é certo. Não há razão nenhuma para preocupação, pelo menos é essa a minha expetativa – apesar de ser liderada por um secretário-geral socialista e na presença de uma maioria absoluta de um governo socialista.
Acho que os socialistas da UGT sempre souberam distinguir o que é a intervenção partidária, o que é a sua intervenção político-partidária – o espaço que também os sindicalistas socialistas têm no PS, sem qualquer tipo de confusão ou de dúvida em relação ao que é o papel da central sindical ao serviço dos sindicatos e ao serviço dos trabalhadores.
Mas concorda que essa separação nem sempre foi muito clara ou fácil de fazer.
Creio que vamos conseguir – como sempre fizemos – manter essa postura. Os trabalhadores não nos perdoariam se não fossemos capazes de dar prioridade àquilo que são os seus interesses, as suas reivindicações, as suas políticas em detrimento de outra atitude. A experiência e a prática mostram que somos capazes de o fazer. Eu próprio não vou abdicar naquilo que me diz respeito por ser sindicalista e também socialista, por vezes, sendo até uma voz relativamente incómoda, mas inconformada.
Não estava a falar de si, referia-me à nova liderança da UGT.
A nova liderança da UGT é o novo secretário-geral, tem as suas competências próprias, mas nós também temos que melhorar, de forma significativa, a democracia interna ao nível das nossas estruturas de participação enquanto sindicalistas, por forma a que o próprio secretário-geral e os órgãos da TSS (Tendência Sindical Socialista) sejam os porta-vozes dos interesses dos trabalhadores, muito mais do que com posicionamentos pontuais.
Por isso, acredito que a nossa matriz de livres, democratas e independentes se vai manter desde que tenhamos um interlocutor na negociação, no diálogo social, verdadeiramente apostado em estabelecer compromissos. Porque, se assim for, há problemas que não se colocarão.
A nossa central tem órgãos próprios e quer seja o secretário-geral, o Executivo ou outros órgãos, têm que cumprir aquilo que os trabalhadores decidirem e isso, para nós, é que é valido.
Por isso, em conjunto, discutindo, participando, dialogando, reforçando a nossa democracia interna, vamos cumprir o nosso objetivo: melhorar as condições de vida e de trabalho dos trabalhadores portugueses e, no que a mim me diz respeito, dos trabalhadores da Administração Pública, do setor empresarial público e do sector social (3º setor), onde representamos muitos milhares de trabalhadores.
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