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Em Nome da Lei

Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

07 out, 2023 - 16:11 • Marina Pimentel

O problema da emergência climática está a afetar as nossas vidas e aas últimas semanas têm sido marcadas por protestos mediáticos, como o corte da Segunda Circular, em Lisboa, ou o ataque com tinta ao ministro do Ambiente. O programa Em Nome da Lei da Renascença convidou ativistas ambientais e juristas. Se o protesto não tiver nenhuma dimensão ou consequência, serve para alguma coisa?

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Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?
Protestos ou processos? Como lutar pela ação climática?

De quantas formas se pode fazer a luta contra as alterações climáticas? O programa Em Nome da Lei desta semana juntou uma ativista radical, dois dos jovens que acabaram de pôr 32 países no banco dos réus, e um ambientalista tradicional. À conversa juntaram-se duas penalistas com visões opostas sobre as consequências legais dos protestos a que temos assistido.

A professora de Direito Penal Inês Ferreira Leite defende que para resolver as alterações climáticas são precisas mudanças radicais da sociedade, e que não é imaginável que isso possa acontecer de uma forma passiva.

"Nós precisamos de uma alteração absolutamente radical da sociedade a nível global. Não é imaginável que isso seja feito de uma forma pacífica e passiva. Porque ,obviamente, existem interesses muito fortes, com muito poder, que resistem às alterações que têm de ser feitas. Ou nós não fazemos alterações nenhumas, e o cenário é mau, ou se queremos fazer essas alterações temos de estar preparados para formas de protesto menos confortáveis. Nada se fez na história sem protestos mais intensos; os direitos civis, a revolução francesa, a revolução russa, goste-se ou não.”

Inês Ferreira Leite, que é também membro do Conselho Superior da Magistratura, admite que se olharmos só para a letra da lei, os recentes protestos dos jovens ativistas pelo clima até podem reunir os pressupostos de uma série de crimes. Mas o protesto é por natureza disruptivo, naturalmente perturba a vida das pessoas.

"Eu sei que é muito conveniente para o 'statu quo' se os protestos forem todos muito confortáveis. Se as pessoas ficarem a protestar em casa, no conforto das suas casas e ninguém tiver a sua vida perturbada, não é um protesto. Não é nada. Uma coisa é uma ação de resistência civil a uma determinada intervenção dos poderes públicos ou privados na nossa vida. É uma coisa. Outra coisa é um protesto ativo. Um protesto que pretende ser disruptivo. Que pretende impedir o funcionamento normal da sociedade precisamente para obrigar aquelas pessoas que têm poder e responsabilidade a pararem e a darem atenção. Se o protesto não tiver nenhuma dimensão ou consequência, não serve para nada. É inútil", concluiu.

Os protestos são crime?

Já a advogada penalista Ana Rita Campos não tem dúvida de que os jovens que atiraram tinta verde ao ministro do Ambiente incorrem na prática de crime. Crime de difamação, e eventualmente ofensas contra a integridade física. ”Este tipo de manifestação tem uma projeção mediática. E o facto de nós estarmos aqui a falar ajuda a isso. E ainda bem. Mas na minha humilde perspetiva isso não apaga a circunstância de haver ali a prática de um crime. E eu não vejo nenhuma causa de justificação”, sublinha.

Ana Rita Campos defende que os 11 jovens que cortaram a Segunda Circular em Lisboa podem incorrer num crime ainda mais grave, por pôr em causa a segurança rodoviária. “Acho que é uma situação muito mais grave do que a da semana passada. E não só pelo facto de alguns populares se terem envolvido com os manifestantes. Mas pela circunstância de ter sido cortada uma via. E de, eventualmente, poder haver ali um problema de segurança no tráfego do trânsito. Portanto, considero que pode ter havido esse crime e eventualmente outros. Aquilo foi uma manifestação que certamente não foi autorizada.”

Ministro do Ambiente atacado com tinta verde durante conferência em Lisboa
Ministro do Ambiente atacado com tinta verde durante conferência em Lisboa

"Disrupção para parar a destruição"

Catarina Bio, do movimento Greve Climática Estudantil - que atirou ovos com tinta verde ao ministro Duarte Cordeiro - não tem medo de ser perseguida pela Justiça. ”Nós temos consciência das consequências de tudo o que fazemos. Mas esta causa é tão importante que nós, mesmo conscientes disso, obviamente temos muito mais temor do colapso climático. E estamos dispostos a correr esses riscos.”

A ativista ambiental lembra que "há décadas que já sabemos da crise climática. E que temos de parar de consumir combustíveis fósseis. Eu mesma já organizei desde 2019 manifestações, já assinei petições, já fizemos propostas aos próprios ministros. Já nos sentamos com eles. Demos-lhes guiões sobre o que poderiam fazer para resolver a crise climática. Portanto todas as outras formas ditas legais, nós já as tentámos”.

Catarina Bio lembra que o próprio secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, disse que “é preciso disrupção para parar a destruição. Que é isso que está a acontecer. Milhões de pessoas estão a morrer todos os anos. Portanto, achar que um bocado de tinta num fato de um ministro é mais violento do que nos estarem a roubar a mim, à Sofia e ao André o nosso futuro, não faz qualquer sentido.”

O ambientalista Francisco Ferreira, da associação Zero, lembra que os protestos disruptivos não são uma novidade. Recorda que já participou há uns anos num protesto que bloqueou o Porto de Leixões. ”Eu já estive em várias ações do Greenpeace quando estava noutra organização, a Quercus, chegamos a bloquear momentaneamente o Porto de Leixões e um navio que trazia madeira tropical de África. Eu penso que em relação a esta questão do clima, nós realmente estamos numa emergência climática. E é pena nestas ações estarmos sobretudo a discutir a forma e não o conteúdo.”

O ambientalista da Zero admite, no entanto, que protestos como os que têm sido feitos pelos ativistas mais radicais podem virar a opinião pública contra a causa climática.

“É fundamental alguma disrupção. Mas tem riscos. Se as pessoas começarem a criar uma oposição a este tipo de ações, acabamos por não ter aliados. Foi o que aconteceu no Reino Unido. A ‘Extinction Rebellion’ fez muitas destas ações durante o ano passado e terminou com eles a 31 de dezembro depois de ter concluído que havia de fato um balanço negativo.”

A aventura dos seis contra 32 países

Utilizando métodos menos radicais, também os seis jovens portugueses que avançaram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em luta contra as alterações climáticas, admitem que podem ser considerados rebeldes. "Acabámos de meter no banco dos réus 32 países. Foi assim uma coisa histórica”, diz Sofia Oliveira. "Por isso, nós até podemos ser considerados rebeldes.”

Sofia Oliveira e o irmão André são dois dos jovens que decidiram processar 32 países, por não estarem a cumprir as metas que eles próprios fixaram em matéria de combate contra as alterações climáticas. Na origem do processo no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos estiveram os incêndios de Pedrogão. ”Em 2017 houve aqueles incêndios florestais em Pedrogão”, recorda André Oliveira. “Eu era novo. Tinha nove anos. E a minha irmã tinha 12. Assustaram-nos imenso. Acho que assustou toda a gente. Então nós perguntamos aos nossos pais o que era aquilo, porque é que estava a acontecer? Nós já sabíamos o que eram as alterações climáticas. Mas não sabíamos em detalhe. Eles explicaram-nos porque é que aquilo estava a acontecer e ficámos acho que aterrorizados".

A Sofia e o André Oliveira juntaram-se a quatro outros jovens e avançaram com uma ação contra 32 países, entre os quais Portugal, que acusam de não estarem a cumprir os artigos da Convenção dos Direitos Humanos relativos ao direito à vida e ao direito ao respeito pela vida privada e familiar. Os jovens salientam que as alterações climáticas estão a causar tempestades muito fortes no Inverno e no Verão um aumento das temperaturas que provoca cada vez mais incêndios. Alegam que as catástrofes naturais e o medo do futuro lhes causam ansiedade, alergias e problemas respiratórios.

O Tribunal dos Direitos Humanos deve pronunciar-se dentro de um ano e meio. Mas Sofia Oliveira acredita que os advogados da organização jurídica com quem trabalham, a Global Legal Action Network, conseguiram provar os efeitos da subida da temperatura do planeta.

"Nós temos uma advogada, a Alison MacDonald, que é uma super estrela, que foi capaz de demonstrar na audiência que tivemos que tudo o que está a acontecer, as ondas de calor extremas, e não são só as ondas de calor no Verão, aquele calor imenso que nós sentimos de 40 graus, mas também o calor que estamos a sentir agora, 33 graus, em outubro, não é normal. E as pessoas morrerem, como a Catarina Bio também disse, as catástrofes naturais e tudo o mais, não é normal. A subida da temperatura do planeta em 1,5 graus, que está a acontecer, e nós queremos que o Acordo de Paris seja cumprido, esse aumento já é grave. Mas se os países deixarem que suba para 2 ou 3 graus, vai haver cada vez mais catástrofes e cada vez mais mortos. E vai haver ainda mais dificuldade económica.”

O ambiente é um direito humano?

A advogada Ana Rita Campos explica que a novidade deste caso é transformar a questão ambiental numa questão de direitos humanos. ”O que estes jovens querem é que os países que reconhecem a Convenção dos Direitos Humanos cumpram o Acordo de Paris. E cumpram esse acordo através da invocação de regras, e tem que ser assim para que o TEDH possa conhecer do caso, da Convenção. Temos uma situação em que o direito ao ambiente é tratado como uma questão de direitos fundamentais veiculados pela própria Convenção Europeia dos Direitos Humanos.”

Francisco Ferreira não tem a menor dúvida de que não faltam provas para condenar os 32 Estados. “O próprio relatório do painel intergovernamental para as alterações climáticas é aprovado por todos os países, incluindo estes 32. E, portanto, há aqui uma validação de toda a informação científica e política. Sejamos claros, a União Europeia, por exemplo, se estivesse alinhada com o Acordo de Paris, teria de reduzir as suas emissões em 65% entre 1990 e 2030. E teria de atingir a neutralidade climática em 2040. Mas as metas que existem neste momento é uma redução das emissões de 55% entre 1990 e 2030. E o objetivo da neutralidade climática está adiado para 2050. Portanto há aqui um incumprimento dos objetivos de Paris.”

A penalista Inês Ferreira Leite tem dúvidas de que a decisão final do tribunal seja uma decisão corajosa. ”Receio que o TEDH fuja. Porque é um tribunal, composto por juízes, mas tem uma componente política. Não vamos fingir que não tem. Tem uma grande dependência política. E, portanto, não sei em que condições é que pode vir a tomar uma decisão revolucionária. Pode tentar ter uma decisão de compromisso. E pode claro fugir, usando argumentos formais. Que são os argumentos confortáveis de quem quer parecer que está do lado do progresso e do movimento mas na verdade mantendo as coisas exatamente como estão. E que é aquilo que tem sido feito.”

Inês Ferreira Leite conclui fazendo um apelo. "Nós falhámos. E não é vergonha nenhuma admitir isso, com humildade. Eu já vivi a minha vida quase toda", lembra.

"Com sorte terei mais 25 anos de vida. Fiz tudo o que queria. Tive uma vida ótima. Fui muito feliz. Mas tenho de assumir que os esforços que eu fiz, e foram muitos, ao longo da minha vida para que as coisas melhorassem, não resultaram. Eu fui sempre razoável. Fui sempre de compromissos. De negociação. Não funcionou. Falhou a democracia de modelo ocidental. Está a falhar o capitalismo. Está a falhar a globalização. Está tudo a falhar. Nós falhámos. E, portanto, em vez de continuarmos a penalizar as gerações mais novas que herdam o fardo pesado que lhes deixamos, nós temos é de ter um bocadinho de humildade e tentar conhecer e perceber melhor as pessoas mais novas. E ver como é que as podemos ajudar.”

Declarações ao programa Em Nome da Lei, da jornalista Marina Pimental, emitido pela Renascença aos sábados, logo a seguir às 12h00, e que está disponível na Popcasts e noutras plataformas de podcast.

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