Moratórias. Portugal pode repetir crise pós-2008 com famílias a perderem casas para os bancos

“Acho que é incrível que acabem moratórias em pleno confinamento. Isto é como pedir a um drogado que deixe a droga de um dia para outro”. É desta forma que o presidente da APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal, Luís Lima, descreve o processo de fim das moratórias de crédito hipotecário de iniciativa privada no final deste mês.

Este responsável reconhece que as empresas e as famílias “estão viciadas, habituaram-se às moratórias, mas é uma responsabilidade que, mais tarde ou mais cedo, vão ter de pagar”.

O fim das primeiras moratórias, para já, abrange uma amostra pequena dentro do universo de famílias e empresas que recorreram a este mecanismo para aliviar o impacto da crise que resultou da pandemia da Covid-19.

Nuno Rico, economista da associação de defesa dos consumidores Deco, afirma, a partir dos dados divulgados pela Associação Portuguesa de Bancos, que em abril vão recomeçar a pagar o crédito habitação mais 120 mil famílias (cerca de 25% do total de devedores), num valor de empréstimos de 3,7 mil milhões de euros.

“Nesta primeira moratória privada não estamos ainda à espera de uma grande percentagem de incumprimento, é esse o feedback que temos dos bancos. Mas à medida que acabem as restantes moratórias, nomeadamente de crédito ao consumo que termina daqui a três meses, e a moratória pública que vai até setembro, aí sim vai haver um crescimento de dificuldades”, prevê o economista.

Nuno Rico ajuda a balizar as expetativas para o fim das primeiras moratórias. Pega no exemplo de outros países que já terminaram com a medida na Europa e transpõe os números que obtiveram para a realidade portuguesa. “É expectável que haja uma taxa de incumprimento de 10% e a renegociação de 20% destes contratos”, sinaliza.

O presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, já alertou para a possibilidade de um 'tsunami' de crédito malparado com o fim das moratórias bancárias, caso não haja outros apoios aos setores mais afetados pela crise.

"Em Portugal, com o fim das moratórias temos de nos assegurar que as empresas certas são apoiadas para não ter um 'tsunami' de NPL [crédito malparado]", referiu.

Fundos abutre à espreita

Os números do Banco de Portugal, relativos a janeiro deste ano, demonstram que há 470 mil devedores, e que o capital em dívida é de quase 46 mil milhões de euros. O peso do valor é quase que repartido a meio entre particulares e empresas, mas o peso relativo é muito maior sobre estes últimos.

Luís Lima diz que está a ver no horizonte uma crise que lhe faz lembrar o que se passou depois da bolha imobiliária que rebentou no Estados Unidos, em 2008. “O meu medo é esse e espero estar errado”, afirma.

Mas os sinais estão aí, e o líder dos empresários do setor imobiliário afirma que “há grandes fundos internacionais, os fundos abutre, que estão há espera dos NPL [créditos bancários em incumprimento] a ver se conseguem comprar”.

“Como os bancos já fizeram provisões, e têm amortizações, podem ter a tendência de ficar com esse ativo às pessoas e depois vendê-las”, afirma.

Luís Lima lamenta, ainda, que o país tenha acordado tarde - e o próprio reconhece que também - para as moratórias de iniciativa privada. Avança que há muitas pessoas que não sabem que estão numa moratória privada. “As pessoas não têm conhecimento disso. Sei de bancos que só há 15 dias avisaram os clientes de que iam começar a pagar [o crédito habitação] no próximo mês. Acho incrível como isto aconteceu”, lamenta.

O economista Nuno Rico também não exclui uma repetição do cenário dramático vivido há uma década por muitas famílias. “É possível que venha a acontecer, porque não só estamos a falar de um número elevado de contratos que estão abrangidos, como estamos a falar de um contexto económico algo especifico, e os impactos das medidas criadas de combate à pandemia criaram cortes muito significativos nos rendimentos de muitas famílias”, diz o especialista

O especialista da Deco detalha, ainda, que os mais atingidos são “famílias com rendimentos mais baixos”, e que existirá “um crescimento do desemprego, e as atividades económicas durante a retoma não terão a mesma atividade que tinham no período pré-pandemia”.

Possibilidade de perder a casa, para já, é nula

Ainda assim, o mesmo economista deixa uma nota de otimismo. Os bancos estão com uma atitude diferente para a crise que se avizinha. “Há uma maior disposição para negociar e tentar evitar o incumprimento, e esse é o conselho que temos dado aos consumidores que nos têm procurado: evitar o incumprimento e tentar negociar com o banco”, explicita Nuno Rico.

O presidente da APEMIP, Luís Lima, teme que uma negociação com os bancos, que leve à reestruturação de créditos, penalize o futuro. “Ficam nos cadastros dos bancos, e em novos créditos essas famílias vão ter mais problemas”, refere.

Já o presidente da Associação de Proprietários Lisbonense, Luís Menezes Leitão, avança que as famílias, numa primeira fase, estarão protegidas em relação à perda da casa. “As execuções sobre casa, lar de família, não vão ocorrer por enquanto porque estão abrangidas no que diz respeito às regras de suspensão”. Ainda assim, ressalva, que não há dúvida que todo este processo terá impacto na criação de dívida.

Mesmo que o primeiro impacto do fim das moratórias, no início de abril, não seja muito forte, da segunda e da terceira vaga que se avizinham não se poderá dizer o mesmo. O fim das moratórias do crédito pessoal, em junho, será já um teste mais duro à resiliência das famílias.

“Não é pelo volume, mas o prazo de amortização é muito mais reduzido, e o impacto no orçamento das famílias é muito superior. Chega a ultrapassar o do crédito habitação”, realça.

No final do verão, acabam mais de 300 mil contratos abrangidos na moratória pública e, “aí sim, muitas famílias não terão os rendimentos preparados ou, pelo menos, na sua totalidade. Haverá um maior impacto social e económico”, sentencia.

Soluções

Ainda assim, certo é que para muitas famílias que recorreram a este interregno nas obrigações com o crédito à habitação, quando recomeçarem a pagar vão verificar que a dívida aumentou. Nuno Rico explica que para quem tenha um crédito de 150 mil euros a uma taxa de juro de 1%, e aderido à moratória em março do ano passado, quando recomeçar os pagamentos em outubro deste ano, só em juros terá um acréscimo para pagar de 2.250 euros.

Para resolver este problema, Menezes Leitão acredita que as melhores soluções, ou pelo menos as possíveis, são o reescalonamento da dívida, ou o diferimento das prestações, com extensão dos prazos. “Com o aumento da esperança média de vida, acho que se podem fazer créditos habitação mais longos”, afiança.

Para Nuno Rico, economista da associação de defesa dos consumidores Deco, um volume tão grande de contratos e a especificidade deste problema devia obrigar à criação de um mecanismo transitório geral para que quando as famílias terminassem a moratória “se continuassem a preencher os critérios que levaram à sua adesão, haver um período as protegesse, e permitisse tentar retomar o pagamento do contrato para a realidade atual”.