cartão do cidadão

No Explicador desta tarde vamos falar do novo Cartão de Cidadão, que começa a ser emitido a 10 de junho e vai ter uma nova imagem, ser mais completo, mais seguro e mais digital.

O Banco de Portugal diz que cabe ao Governo decidir se quer impor a obrigação de todas as empresas aceitarem um meio de pagamento eletrónico até porque significa custos para pequenos estabelecimentos que têm de ser avaliados.

É uma das duas decisões avançadas à Renascença pelo secretário de Estado da Justiça.

Com este método eletrónico, adianta o Ministério, "foi ainda possível dispensar dois milhões de atendimentos presenciais, entre pedidos e entregas, permitindo poupar aos cidadãos mais de 2,6 milhões de horas em deslocações, esperas e atendimentos".

O processo da deliberação foi aberto em 2018, após participações de trabalhadores da Loja do Cidadão de Braga reportarem que, para atribuírem uma chave móvel digital aos cidadãos, tinham de se autenticar com o seu próprio cartão de cidadão.

O anúncio é feito pela ministra da Justiça. A modalidade Casa Aberta permitiu atender perto de 50 mil pessoas e não atingiu a capacidade máxima de atendimento dos serviços.

O modelo de atendimento passou a ser feito por ordem de chegada na generalidade das repartições, "com a exceção de alguns balcões que sempre funcionaram, praticamente de forma exclusiva, com agendamento prévio", esclarece o ministério da Justiça. Nalgumas conservatórias, as senhas para a renovação do passaporte esgotam em menos de meia hora e com uma fila que não supera as 30 pessoas.

Até dia 20 de novembro, há nove Lojas do Cidadão em regime de senha digital. “O nosso intuito é que até final der outubro esteja tudo regularizado”, diz a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública à Renascença

A iniciativa decorre aos sábado. Começa a 2 de outubro em nove Lojas do Cidadão e no Campus da Justiça de Lisboa.

Luís Filipe Vieira está indiciado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de informação e encontra-se em detenção domiciliária até ao pagamento de uma caução de três milhões de euros.