TPI. Procurador pede mandado de detenção de Netanyahu e chefes do Hamas

O procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Karim Khan, pediu esta segunda-feira a emissão de mandados de captura contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o líder do Hamas em Gaza, Yahya Sinwar.

Netanyahu e Sinwar são suspeitos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos pelo menos desde 8 de outubro de 2023, diz o comunicado divulgado por Khan em Haia, Países Baixos, sede do TPI.

Khan também pediu ao TPI que emita mandados de captura contra o ministro da Defesa israelita, Yoav Gallant, o comandante das Brigadas Al-Qassam, Mohammed Al-Masri, e o chefe do gabinete político do Hamas, Ismail Haniyeh.

O que está em causa?

Aos responsáveis israelitas, o procurador Khan aponta, como principais delitos, o uso da “fome de civis como método de guerra ”, o “ataque intencional contra a população civil” como crime de guerra e a “exterminação e/ou assassinato” como crime contra a humanidade.

Já no caso dos líderes do Hamas, as acusações principais são de “extermínio” e “assassinato” como crimes contra a humanidade , o uso da “violação e outros delitos de cariz sexual” e da tortura como crimes contra a humanidade, e ainda a “tomada de reféns como crime de guerra”.

Segundo o comunicado, os dois lados podem ser acusados de um "ataque generalizado e sistemático contra a população civil". A evidência recolhida "entrevistas com sobreviventes e testemunhas oculares, vídeo, material fotográfico e de áudio, imagens de satélite e declarações do alegado grupo perpetrador".

Israelitas criticam TPI

De Israel já chegaram as primeiras reações ao comunicado do TPI. Um dos membros do gabinete de guerra do governo israelita, Benny Gantz, afirmou tratar-se de uma "profunda distorção da justiça e flagrante falência do ponto de vista moral".

O líder da oposição classificou o pedido de emissão do mandado de "desastrosa" e "imperdoável". "Estamos a travar uma guerra justa", afirmou, citado pela BBC.

Mas o que é o Tribunal Penal Internacional?

O Tribunal Penal Internacional foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crimes de agressão quando os Estados-Membros não querem ou não podem fazê-lo eles próprios.

O tribunal, que tem 124 Estados-Membros, pode processar crimes cometidos por nacionais dos Estados-Membros ou no território dos Estados-Membros por outros intervenientes. O seu orçamento para 2024 é de cerca de 187 milhões de euros.

O TPI está a conduzir 17 investigações, que vão desde a Ucrânia e estados africanos, como o Uganda, a República Democrática do Congo e o Quénia, até à Venezuela na América Latina e em países asiáticos, como Mianmar e as Filipinas, de acordo com o seu site.

Até agora houve 31 casos no tribunal, com alguns casos tendo mais de um suspeito, tendo os juízes emitido mais de 40 mandados de prisão.

21 pessoas foram já detidas no centro de detenção do TPI e compareceram perante o tribunal e pelo menos 17 pessoas continuam foragidas.

As acusações contra sete pessoas foram retiradas devido às suas mortes.

Os juízes emitiram também dez condenações e quatro absolvições. Dessas dez condenações, apenas cinco foram por crimes principais do tribunal, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, as outras foram por crimes como adulteração de testemunhas.

Os cinco homens condenados eram todos líderes de milícias africanas da República Democrática do Congo, do Mali e do Uganda.

As penas variam de nove a 30 anos de prisão, sendo que a pena máxima possível é a prisão perpétua.

Um fugitivo proeminente é o presidente russo Vladimir Putin, acusado do crime de guerra de deportar ilegalmente centenas de crianças da Ucrânia.

O TPI emitiu um mandado de prisão para Putin em março de 2023, mas o Kremlin disse que a medida não tinha sentido. Moscovo negou repetidamente as acusações de que as suas forças cometeram atrocidades durante a invasão do seu vizinho.

Embora o tribunal seja apoiado por muitos membros das Nações Unidas e pela União Europeia, outras potências como os Estados Unidos, a China e a Rússia não são membros, argumentando que o TPI poderia ser usado para processos com motivação política.

Israel não é membro do tribunal e não reconhece a sua jurisdição, mas os territórios palestinianos foram admitidos como Estado membro em 2015.

Em 2021, o TPI abriu uma investigação oficial sobre alegações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos nos territórios ocupados.

O procurador do TPI, Karim Khan, disse em outubro do ano passado, que o tribunal tinha jurisdição sobre quaisquer potenciais crimes de guerra cometidos por combatentes do Hamas em Israel e por israelitas na Faixa de Gaza.